17/10/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir o Senhor Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), convidado para prestar informações e contas relativas à gestão dos anos de 2011 e 2012. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando e Campos Machado. Presentes também os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 257/2011, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "José Vieira" à rotatória localizada no quilômetro 20,591 da Rodovia Gabriel Melhado (SP 461), em Bilac. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1105/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no quilômetro 313,3 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção 57/2012, de autoria da CPI da TV por Assinatura, que apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que determine providências ao Ministro das Comunicações e ao Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no sentido da alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução 488/2007, de modo a se fazer incluir, no artigo 14, um inciso VI, que preveja a possibilidade de cancelamento de serviços. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção 58/2012, de autoria da CPI da TV por Assinatura, que apela para a Senhora Presidenta da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 5 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, solicitando a realização de uma audiência pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Senhora Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 6 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 7 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 8 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Senhor Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16/05/2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3-vermelha do metrô, onde duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 9 - Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado, c/c inciso VII do artigo da XIV Consolidação do Regimento Interno, que sejam convidados os Senhores Antonio Armando Pereira e Luiz Carlos Fantini, respectivamente Gerente Diretor e representante da empresa MARKPLAN Marketing e Planejamento Ltda., com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca de suposta fraude, sonegação e demais atos passíveis de crime contra a Administração Pública, especificamente em processos licitatórios nas empresas CPTM e EMTU. Retirado da pauta a pedido do autor. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para apresentarem-se à Comissão com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 11 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor Peter Walker, Presidente do Metrô, para comparecer à Comissão com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca dos acidentes em obras do sistema metroviário, os quais vêm resultando em perdas irreparáveis, com a morte de trabalhadores. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 12 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 13 e 14). Item 13 - Ofício 790/2012, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia do Requerimento 395/2012, de autoria do Vereador Paulo César Gambarini, para que o Senhor Governador assine inclusão no Decreto Lei 29.912, de 12 de maio de 1989, que dispõe sobre a aprovação do regulamento do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento, entregue e protocolado ao Governo do Estado, no dia 30 de março de 2012. Item 14 - Ofício Dir. Circ. Sisderesp 0026/2012, encaminhando cópia do Ofício Dir. Sisderesp 0028/2012, enviado ao Excelentíssimo Senhor Governador, sobre revisão imediata do Decreto 58.397/12, para constar um representante do DER no Comitê Paulista de Ações para Segurança Viária. Concluída a pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor Ricardo Volpi para ocupar a mesa e proceder à sua apresentação. Durante a explanação, o Senhor Ricardo Volpi apresentou um panorama geral dos investimentos em aeroportos do Estado de São Paulo e tratou de assuntos relacionados, como implantação de balizamentos noturnos, construção de novos terminais, ações ambientais, instalação de cercas em aeroportos, entre outros. Além disso, apresentou planejamentos e projetos previstos para serem realizados no ano de 2013. Fizeram uso da palavra com a finalidade de dirigir questionamentos ao convidado os Deputados Roberto Morais, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Edmir Chedid, João Caramez, Carlão Pignatari e Baleia Rossi. Respondidos os questionamentos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 31/10/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária