13/11/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi e João Caramez (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Inicialmente, os Senhores Deputados solicitaram vista de itens da pauta. O Senhor Presidente comunicou que havia um acordo para a vinda do Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos à reunião da Comissão e que também estava programada a vinda da Senhora Diretora Geral da ARTESP em outro dia. Item 1 - Projeto de lei nº 968/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto. O Deputado Chico Sardelli apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 265/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 895/2011, de autoria do Deputado Isac Reis, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 247/2011, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Engenheiro Raul Andrade Cardoso" ao viaduto (passagem superior) localizado no km 334,4 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 257/2011, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "José Vieira" à rotatória localizada no km 20,591 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Bilac. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator l. O Deputado Campos Machado deixou o recinto após a apreciação do item 5. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 533/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 940/2011, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Dr. Aníbal Vilela Moreira" à passarela localizada no km 31+800m da SP 345 - Rodovia Ronan Rocha, em Franca. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1081/2011, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de "Trevo Villa Verde" ao trevo situado no km 41 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP 332, em Franco da Rocha. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1105/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no km 313 + 300 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 30/2012, de autoria do Deputado André do Prado, que aplaude a Rede Vida de Televisão, na pessoa de seu fundador João Monteiro de Barros Filho, por seu mérito e importância. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 57/2012, de autoria da CPI da TV por Assinatura, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências ao Ministro das Comunicações e ao Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no sentido da alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n. 488/2007, de modo a se fazer incluir, no artigo 14, um inciso VI, que preveja a possibilidade de cancelamento de serviços. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2012, de autoria da CPI da TV por Assinatura, que apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Sra. Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 15 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 16 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Sr. Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16/05/2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3-vermelha do metrô, onde duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 17 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para apresentarem-se à Comissão, com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 18 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo que seja convocado o Senhor Peter Walker, presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para comparecer à Comissão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca dos acidentes em obras do sistema metroviário, os quais vêm resultando em perdas irreparáveis com a morte de trabalhadores. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 19 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 20 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando à Comissão que convide a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para prestar esclarecimentos sobre o sistema Ponto a Ponto, programa do Governo do Estado, que prevê uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 21 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo sejam convocados o Excelentíssimo Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, o Senhor Peter Berckely Bardram Walker, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para comparecerem à reunião conjunta da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Infraestrutura, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, operação e administração, discorrendo a respeito de acidente envolvendo trabalhadores em obras da Companhia e o processo licitatório da extensão da Linha 5-Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 22 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a convocação do Excelentíssimo Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, o Senhor Peter Berckely Bardram Walker, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para comparecerem à Comissão de Transportes, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a gestão, operação e administração, discorrendo a respeito de acidente envolvendo trens da Linha 3 - Vermelha, acidentes envolvendo trabalhadores em obras da Companhia e o processo licitatório da extensão da Linha 5 - Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 23 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a convocação da Ilustríssima Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para comparecer à Comissão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o Sistema Ponto a Ponto, transporte coletivo, vicinais e demais assuntos pertinentes. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos estaria comparecendo à reunião da Comissão no próximo dia vinte oito. Usou da palavra os Deputados Carlão Pignatari, Rogério Nogueira, Marcos Neves e Gerson Bittencourt, que manifestaram favoráveis à vinda da Diretora Geral da ARTESP, para falar sobre o Ponto a Ponto. O Senhor Presidente disse que esteve com a Senhora Karla Bertocco Trindade, comunicando aos Senhores Deputados o que tinha conversado com Sua Senhoria. Após falar da solicitação de suspensão da licitação da EMTU na Região de Campinas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/11/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário