12/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roque Barbiere (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Campos Machado, Rogério Nogueira e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 493/2011, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Gaspar Teodoro" à passarela localizada no km 403,2 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334 em Franca. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 392/2012, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Augusto Ataliba Lamesa" à passarela situada no km 182+780 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sr. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a implementação do nono dígito em todas as linhas de telefonia celular das regiões do Estado abrangidas pelos códigos de área 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 e 19. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável à moção. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que determinem a realização de estudos e a adoção de outras providências cabíveis, inclusive de caráter normativo, a fim de que as motocicletas sejam isentas do pagamento de pedágio nas rodovias federais. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 97/2012, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que apela para a Sra. Presidenta da República do Brasil, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para avaliar as alterações sugeridas que dispõem sobre alteração de norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (artigo 230, V). Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para apresentarem-se à Comissão, com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 7 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 8 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Governador do Estado. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 9 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, requerendo a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 10 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo seja convocado o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Peter Walker, para que esclareça as circunstâncias do acidente ocorrido no pátio de manutenção no Jabaquara, no último dia 01 de dezembro, quando uma composição reformada se moveu sozinha e colidiu de frente com outro veículo que estava parado para revisão. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados dos itens 11 a 13. Item 11 - Ofício nº 993/2012-4, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Requerimento nº 1302/2012, de autoria do Vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, solicitando ao Diretor do DER, em Assis, que informe o motivo da não-colocação e não-afixação de telas de proteção, placas de proteção tipo "guard rail" (nos trevos), junto no perímetro urbano que corta o Distrito de Jafa, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Item 12 - Carta do Diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, dando conhecimento de algumas das necessidades do Aeroporto Internacional de Viracopos. Item 13 - Ofício nº 257/2012, da Câmara Municipal de Pinhalzinho, encaminhando a Moção nº 15/2012, de autoria do Vereador Carlos Roberto dos Santos, sobre estudos visando duplicar a Rodovia Capitão Barduino inteira, com início em Bragança Paulista e término em Socorro. Terminada a pauta, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados o recebimento do OF. P556 (cuja cópia foi distribuída aos Senhores Deputados), assinado pelo Diretor-Presidente do Metrô, Senhor Peter Walker, encaminhando informações sobre o Edital de Ciência de Sinistro de Documentos nº 001/2012, no qual o Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso noticiou que parte do acervo documental do Metrô havia sido sinistrado no dia 9/7/2012. O Senhor Presidente informou que o Diretor-Presidente do Metrô havia se colocado à disposição para, perante a Comissão, prestar esclarecimentos. O Senhor Presidente comunicou também que se encontravam sobre a Mesa, para serem apreciados, o Projeto de lei 58/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, e um Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, para fossem convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras e a Senhora Karla Bertocco Trindade. E convocou uma reunião extraordinária da Comissão, a realizar-se um minuto após o encerramento da presente reunião, com a finalidade de apreciar o referido projeto e o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 12/12/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário