18/12/2012 - 4a. Reunião extraordinária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2012, de iniciativa do Senhor Governador do Estado de São Paulo, que pretende instituir a carreia de Médico no âmbito da Administração Pública. Presentes a Deputada Maria Lúcia Amary, os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente (membros efetivos); e o Deputado Baleia Rossi (membro substituto). Ausentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati e Carlos Cezar. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Foi designado relator o Deputado Fernando Capez. Em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator propondo Redação Final. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, a qual assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19 de dezembro de 2012. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário