20/12/2012 - CS e CFOP - PL 564/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte dias do mês de dezembro, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins. Pela Comissão de Saúde esteve presente o Senhor Deputado Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Heroílma Soares Tavares (membros efetivos). Ausentes: a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Gilson de Souza, Itamar Borges e Luis Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos) e o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Ênio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Marcos Martins e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 564, de 2011, que proibe o ato de fumar ao volante, quando presentes crianças de até 12 anos de idade no interior do veículo automotor, e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Estevam Galvão, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 564, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 20/12/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário