04/12/2012 - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1173/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a criação do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1190/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a Campanha Estadual de Prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e das demais Doenças Sexualmente Transmissíveis. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1206/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado - PROHDOM". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 367/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 5 - Projeto de lei nº 383/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Institui o "Programa de Fisioterapia Pediasuit" na rede pública estadual de saúde. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 6 - Processo RGL nº 7878/2011, de autoria da Câmara Municipal de Cruzeiro, que solicita apoio ao Governo do Estado, objetivando o aumento do repasse do teto financeiro para o Centro de Oncologia e Hemodiálise do Hospital Maternidade "Frei Galvão", em Guaratinguetá. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 3314/2012, de autoria do IDEC, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 3829/2012, de autoria do(a) Francisco de Assis Teles, que encaminha documentos referente às notícias sobre suposta omissão no socorro prestado pelos profissionais da saúde da Santa Casa de Louveira. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo envio de cópia dos autos ao Ministério Público do estado, para conhecimento e providências. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 3831/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha Ofício 1853/2012 referente à qualidade do serviço prestado pelo Hospital Geral de Guaianases. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 3832/2012, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao Relatório de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referente ao 1º semestre de 2011. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1215/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Estado". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favoravel ao na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 401/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Dia Estadual do Macrobiótico". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável na forma do substitutivo. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 70/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 2901, de 2011, que dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional, seja aprovado com a maior brevidade possível. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 15 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari para que seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a "Carta de Votuporanga", resultado do encontro do movimento "Tabela SUS, Reajuste Já!", realizado no Município de Votuporanga, em 26 de novembro de 2012. Aprovado o Requerimento. Em seguida, foi feita a leitura dos itens para ciência a seguir. Item 16 - Ofício do Deputado Carlão Pignatari referente ao encontro do movimento "Tabela SUS, Reajuste Já!", realizado no Município de Votuporanga, em 26 de novembro de 2012. Item 17 - Cópia da Indicação 422.6/2012 do Deputado Neodi Saretti, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que solicita adoção de medidas para instalação de Frentes Parlamentares em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Item 18 - Ofício do Deputado Carlão Pignatari anexado à "Carta de Votuporanga", resultado do encontro do movimento Item 19 - Resposta ao Requerimento de Informações ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente aos funcionários das AMEs. Item 20 - Resposta ao Requerimento de Informações ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente ao procedimento da Central de Vagas de UTI e ao encaminhamento de pacientes à UTI Neonatal do Hospital São Paulo e ao Pronto-Socorro. Item 21 - Resposta ao Requerimento de Informações ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente à construção do PSF Vitória Alto. Item 22 - Resposta ao Requerimento de Informações ao Sr. Diretor Superintendente do Hospital São Paulo referente às irregularidades apontadas na Ficha de Procedimentos nº 153/11 elaborada pelo Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, especificamente nas unidades de Pronto-Socorro, Maternidade e no Centro Obstétrico. Item 23 - Resposta ao Requerimento de Informações ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente ao grupo de trabalho constituído pela Resolução Conjunta SES/SE 1, de 7 de julho de 2011. Encerrada a pauta da reunião, o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim falou sobre a situação da Santa Casa de Barretos, que enfrenta um problema de déficit orçamentário e necessita abrir mais leitos de UTI. Com a concordância dos Deputados presentes, decidiu-se enviar um ofício à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para que fossem destinadas verbas à referida instituição. Por fim, usaram da palavra Juliana Mori, do Centro de Referência da Infância e Adolescência (CRIA), a Senhora Aidê, do Forum Popular da Saúde, e Lourdes Vieira, mãe de um paciente em tratamento no CRIA. Em suas falas, foram descritas as atividades desempenhadas pela instituição, que atende, atualmente, 250 pacientes, com 1200 atendimentos por mês, além de ter importante papel na formação de profissionais, supervisão para CAPS e atendimento à Casa do Índio e de pacientes de outras regiões do país. Também foi informado que a Secretaria de Estado da Saúde descontinuou sua parceria com o CRIA, o que deixaria os pacientes desassistidos. Foi acordado entre os Deputados que se oficiasse o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde e de Desenvolvimento Social e o Ministério Público, convidando-os para um debate sobre a questão na próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que esta ata fosse redigida. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada; o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da reunião, última desta Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário