12/12/2012 - 2ª extraordinária de 2012 (Pauta e Convidado: Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos)
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Ulysses Tassinari, Rafael Silva, Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves (membro substituto). Ausentes, a Senhora Deputada Analice Fernandes (Justificada) e o Senhor Deputado Edmir Chedid. Também presentes, acompanhando os trabalhos da comissão, os Senhores Deputados Beto Trícoli, Chico Sardelli e Hélio Nishimoto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta, tratar de assuntos de interesse da Comissão e ouvir o Senhor Edson Giriboni, Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos que, com base no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, veio apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 38/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Designada para redigir o voto vencedor contrário a Deputada Analice Fernandes. Ciência do vencedor. Item 3 - Projeto de lei nº 438/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor contrário o Deputado Carlão Pignatari. Ciência do vencedor. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 47/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3354, de 2012, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) com intuito de criar a Certidão Negativa de Violação ao Direito do Consumidor como critério de desempate nas licitações, seja apreciado e aprovado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica, bem como do preço dos combustíveis relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos fluidos. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Neste momento passa a presidir os trabalhos o Deputado Ulysses Tassinari, visto que os requerimentos 07 e 08, 10 e 11 eram de autoria do Deputado José Zico Prado. O Deputado José Zico Prado reassume a presidência momentaneamente para conduzir a apreciação do item 09 e definitivamente ao final da apreciação do item 11. Item 7 Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, para que sejam convocados os senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Mário Manuel Rodrigues Seabra, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e outros cortes no orçamento da Companhia. Em discussão, alguns membros solicitaram a retirada do item, colocaram que parte do seu objeto fora atendido em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, da qual participou o senhor Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos. Havendo consenso o Deputado José Zico Prado, um dos autores do requerimento, solicitou sua retirada de pauta e disse que apresentaria novo requerimento em outros termos sobre o assunto. Item 8 Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja realizada uma Audiência Pública, no município de Rubinéia, com a finalidade de discutir a implantação do sistema portuário local. Aprovado o requerimento. Item 9 Requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt para que seja realizada, em data a ser agendada com a maior brevidade possível, uma audiência pública desta Comissão de Infraestrutura, para discutir sobre redes inteligentes de energia. Aprovado o requerimento. Item 10 Requerimento dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, João Antônio e Geraldo Cruz para que seja convocado o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Edson Giriboni, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650, de 2012, enviado pelo governador do Estado a esta Casa de Leis. Em discussão, os membros consideraram que o item ficara prejudicado uma vez que o Secretário Edson Giriboni estava presente na reunião e poderia esclarecer o objeto do requerimento. Ficou acordado que o item retornaria à pauta caso seu objeto não fosse considerado esclarecido pelos membros durante essa reunião. Item 11 Requerimento do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Presidente da CESP (Companhia Energética de São Paulo), Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, com o objetivo de prestar informações sobre a decisão da CESP de não renovar as concessões de três hidrelétricas, de acordo com os termos da Medida Provisória nº 579, proposta pelo Governo Federal. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 12 (PARA CIENCIA) Haja vista um requerimento, aprovado em 21/09/2011 por esta Comissão, para que sejam convidados o Jornalista, senhor Mário Cesar Carvalho, da empresa Folha de São Paulo e o representante do Ministério Público Estadual para prestarem informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 - Lilás -, do Metrô, a presidência desta Comissão informa que irá reiterar o convite proposto. Item 13 (PARA CIENCIA) Oficio CM5 - 40ª/2012 - EXT., encaminhado pelo Consórcio Metropolitano 5, vencedor do lote 7 da licitação da extensão da Linha 5 - Lilás -, do Metrô, em resposta ao convite realizado por esta Comissão para participar de uma reunião com a finalidade de prestar informações sobre a referida licitação. Item 14 (PARA CIENCIA) Resposta da Procuradoria da Alesp ao ofício CI 32/2012. Concluída a apreciação da pauta o presidente dos trabalhos, Deputado José Zico Prado, convidou o Secretário Edson Giriboni para tomar assento à mesa. Em seguida o convidado iniciou uma explanação sobre os trabalhos e programas da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Falou sobre os desafios do Estado referente a recursos hídricos e saneamento, principais ações desenvolvidas, desenvolvimento, planejamento, objetivos futuros, dentre outros. Após a apresentação os Deputados fizeram perguntas ao Secretário. Falaram os Deputados Geraldo Cruz, Chico Sardeli, Beto Trícoli e José Zico Prado. O Secretário foi questionado, dentre outros assuntos, sobre as PPPs (Parcerias Público-Privadas) para gerenciamento e construção de piscinões para contenção de enchentes; ações da Sabesp; processo de concessão de outorga para uso da água; retirada de famílias de áreas onde será construído o Parque Linear das margens do rio Tietê. O secretário, respondendo aos questionamentos, falou sobre os assuntos em debate; comprometeu-se a verificar e buscar soluções a um problema na represa Pirajussara, apontado pelo Deputado Geraldo Cruz, e também a encaminhar à Comissão uma explicação detalhada da atual situação dos serviços de concessão de outorga para uso da água. Durante a ultima parte da reunião também fez uso da palavra, auxiliando o Secretário a esclarecer algumas das questões colocadas, o Senhor Giuliano Savioli Deliberador, chefe de gabinete do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais, foi reaberta e, constatado quorum, esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, que a lavrei. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária