19/12/2012 - CMADS/CFOP - PL nº 769/2011 e PL nº 975/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e onze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma, a reunião foi presidida pelo Deputado Beto Trícoli. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os Deputados Roberto Massafera e Beto Trícoli (membros efetivos), a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Marcos Martins (membros substitutos), e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Carlos Cezar (substitutos eventuais, designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo, e os Deputados Carlos Grana, Donisete Braga, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos), o Deputado Roberto Massafera (membro substituto), e os Deputados Marcos Martins, Beto Trícoli e Carlos Cezar (substitutos eventuais, designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves, e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando-se, desde logo, à apreciação das duas proposições em pauta, ambas tramitando em regime de urgência, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 769, de 2011, de autoria do Deputado Marcos Martins, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 2 - Projeto de lei nº 975, de 2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Roberto Massafera, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 19 de dezembro de 2012. Deputado Beto Trícoli Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário