19/12/2012 - CCJR/CFOP - PL 678/12 e PR 12/12
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino, com a finalidade de apreciar dois itens, quais sejam, item 1: Projeto de Lei nº 678, de 2012, de autoria do Deputado Campos Machado, que dispõe sobre a alteração da lei nº 6.374, de 12 de março de 1989, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica; e, item 2: Projeto de Resolução nº 12, de 2012, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que dispõe sobre a instituição do "Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS - Violência Contra a Mulher)", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Para a apreciação do item 1 estiveram presentes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Carlos Cezar (membros efetivos); o Deputado Vitor Sapienza (membro substituto); e os Deputados Roberto Massafera, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Maria Lucia Amary e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); os Deputados Roberto Massafera e Ulysses Tassinari (membros substitutos); e os Deputados Adriano Diogo e Carlos Cezar (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Para a apreciação do item 2 estiveram presentes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Geraldo Cruz (membros efetivos); os Deputados Campos Machado e Vitor Sapienza (membros substitutos); e os Deputados João Caramez, Roberto Massafera, Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Maria Lucia Amary e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); os Deputados Roberto Massafera e Ulysses Tassinari (membros substitutos); e os Deputados Adriano Diogo e Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Passou-se à apreciação do item 1 da pauta, o Projeto de Lei nº 678, de 2012, sendo designado relator o Deputado Vitor Sapienza. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão em votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2 da pauta: Projeto de Resolução nº 12, de 2012, sendo designado relator o Deputado Marcos Martins. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão em votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto com emenda. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/12/2012. Deputado Luiz Claudio Marcolino Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário