Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


20/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos vinte de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e trinta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati e Carlos Cesar (membros efetivos); e o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Orlando Morando, Marcos Martins, Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Estevam Galvão. Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Enio Tatto, Afonso lobato, André Soares e Alex Manente. Pela comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, André do Prado, Estevam Galvão e Olímpio Gomes (membros efetivos); e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Orlando Morando, Marcos Martins e Ulysses Tassinari. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Isac Reis, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputado Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); e o Senhor Deputados Ulysses Tassinari (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Orlando Morando e Marcos Martins. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 03/2012 - de autoria do Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino - que altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Marcos Martins, que manifestou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 2012. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 20 de dezembro de 2012.





Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente





Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp