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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura


20/02/2013 - 1ª extraordinária de 2013 (PLs 80/12; 437/12; 475/12)

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Ulysses Tassinari. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Rafael Silva, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr (membro substituto), o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 80/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guaíra, imóvel com benfeitorias. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 437/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 475/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São Simão, imóvel situado na Rua Rodolfo Miranda, n° 181, onde está instalada Unidade de Atendimento ao Público - UAP. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.



Salão Nobre, em 20 de fevereiro de 2013.







Deputado Ulysses Tassinari

Presidente









Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp