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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


19/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dilmo dos Santos e Estevam Galvão (membros efetivos); e o Senhor Deputado Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados João Caramez, Roberto Massafera e Adriano Diogo. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Isac Reis, André do Prado, Edson Ferrarini, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); os Senhores Deputados Roberto Massafera e Ulysses Tassinari (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados João Caramez e Adriano Diogo. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 040/2012 (regime de urgência: Mensagem A nº 113/2012) - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo - que pretende transformar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. Foi relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2012, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como à aprovação das emendas nº 12 e 13, e manifestou-se contrário às demais emendas. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Adriano Diogo manifestou seu voto "com restrições". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 19 de dezembro de 2012.



Deputado Luiz Claudio Marcolino

Presidente



Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp