05/12/2012 - 4ª Reunião Ordinária
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes os Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Ed Thomas e Jooji Hato (membros efetivos), e os Deputados José Zico Prado e Marco Aurélio de Souza (membros substitutos). Ausentes os Deputados Celino Cardoso, Donisete Braga, Isac Reis e Gilmaci Santos, e, por motivo justificado, a Deputada Telma de Souza e o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 635/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Mauá "Capital da Porcelana" no Estado. Foi Relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Projeto de lei nº 972/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Silveiras "Capital do Artesanato em Madeira". Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Projeto de lei nº 220/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Brotas "Capital do Turismo de Aventura". Foi Relator o Deputado Gilmaci Santos, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 4 - Projeto de lei nº 248/2012, de autoria do Deputado Donisete Braga, que altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Foi Relator o Deputado André Soares, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 5 - Projeto de lei nº 282/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que declara o Município de Casa Branca a "Capital Estadual da Jabuticaba". Foi Relator o Deputado Isac Reis, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 6 - Projeto de lei nº 395/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Lençóis Paulista "Cidade do Livro". Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 7 - Projeto de lei nº 403/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a Municípios paulistas. Foi Relator o Deputado André Soares, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 8 - Processo RGL nº 7487/2011, em que figura como interessado o Vereador Alexandre Simões Pimentel, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto propondo as seguintes providências: (a) o encaminhamento de ofício ao IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico, solicitando o envio, à Câmara Municipal de Carapicuíba, dos mapas atualizados daquele Município, para fins de conhecimento da exata demarcação de suas divisas, já que existe divergência entre as informações do mencionado Instituto e a Lei nº 9.821/97; (b) a remessa de cópia do ofício citado no item anterior para a Câmara Municipal de Carapicuíba, mais especificamente para o Vereador Alexandre Simões Pimentel; e (c) o posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 9 - Processo RGL nº 3313/2012, em que figura como interessada a Associação Paulista de Municípios, que reivindica acrescentar novo critério à Lei nº 8.510/93 que considere as faixas de terras ocupadas pelas rodovias estaduais, federais e vias férreas, nos Municípios, para efeito de distribuição da cota-parte do ICMS. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto propondo a realização de audiência pública, e o posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Braga e José Zico Prado, de convocação dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mário Manuel Seabra Rodrigues, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista ao Deputado Ed Thomas. Item 11 - Ofício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encaminhando o estudo "Cenário financeiro dos Municípios brasileiros em final de mandato", que foi realizado pela entidade com o objetivo de identificar as razões que justificam a atual crise financeira enfrentada pelas administrações locais. Foi dada ciência à Comissão do recebimento e do teor do documento. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu-a por quinze minutos, a fim de que fosse elaborada a respectiva ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei. O Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou definitivamente encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Plenário Tiradentes, em 5 de dezembro de 2012. Deputado Celso Giglio Presidente Eduardo Ricetti Secretário