05/03/2013 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). A partir do Item 12 da pauta, ausentou-se o Senhor Deputado Edinho Silva, o qual foi substituído pela Deputada Telma de Souza. Também participou da reunião o Senhor Deputado Adriano Diogo. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 546/2011, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Projeto de lei nº 1119/2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 460/2012, de autoria do Deputado Carlos Grana, que institui o "Programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil", destinado às crianças, adolescentes e jovens. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 461/2012, de autoria do Deputado Carlos Grana, que institui a "Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal" a partir da infância. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 573/2012, de autoria do Deputado André do Prado, que institui o "Programa Diagnóstico Amigo da Criança". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 3576/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha ofício 1851/2012 bem como documentos anexos, para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 3833/2012, de autoria do SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao Relatório de Gestão 1º Quadrimestre de 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações e convite ao sr. secretário de estado da saúde para apresentação de esclarecimentos em audiência pública Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins. Item 8 - Processo RGL nº 184/2013, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia de inquérito sobre o Pronto Socorro Infantil do Hospital Geral da Vila Nova Cachoeirinha. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 424/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Dr. João Luiz Trevelim" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Promissão. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 135/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que apela para a Sra. Presidente da República para que solicite ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que se digne a visitar o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no município de Mogi das Cruzes, a fim de avaliar os efeitos diretos que a defasagem da tabela SUS tem nos hospitais públicos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2012, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para a Sra. Presidente da República, bem como para o Senhor Ministro da Saúde, a fim de que engendrem esforços no sentido de priorizar o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva, contemplando todo o território nacional. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a realização dos estudos técnicos necessários com vistas à implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção do Piso Nacional (salário mínimo profissional)para os médicos, a fim de que este profissional tenha dedicação integral e exclusiva para o exercício de suas atividades no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Concedida vista a Deputada Telma de Souza. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 106/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de acolher esta Petição Popular para que o número do consumo de álcool por jovens e adolescentes seja enfraquecido, pois proibindo o estímulo de bebidas alcoólicas, diminuímos a violência, o suicídio e acidentes de trânsito, e preservamos assim as gerações futuras. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favoravel na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 107/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Saúde para que instale núcleos regionais, não somente no Estado de São Paulo, mas em todo o território nacional, para que haja maior eficiência no serviço prestado à população, diminuindo o numero de reclamações dos cidadãos que dependem do serviço de Saúde. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável na forma do substitutivo. Concedida vista a Deputada Telma de Souza. Item 15: Requerimento do DEPUTADO ADRIANO DIOGO de convite ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimentos sobre o fechamento do Hospital David Capistrano Filho. Tendo concordado o autor do requerimento, ficou decidido que esclarecimentos a respeito do Hospital David Capistrano Filho seriam fornecidos pessoalmente pelo Secretário de Estado da Saúde, em sua visita à Comissão de Saúde, conforme artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Foi solicitada a anexação a esta ata do relatório encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o referido hospital. Em seguida, foi realizada a leitura dos itens para ciência a seguir. Item 16: Balanço Social de 2012 do Hospital Estadual Mário Covas. Item 17: Resposta ao Requerimento de Informação Nº 296/2012, referente à Casa da AIDS. Por fim, o Senhor Deputado Gerson Bittencourt parabenizou o Senhor Deputado Edinho Silva pela iniciativa na realização da audiência pública sobre doenças raras realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, na Uninove. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/3/2013. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário