06/03/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir os Senhores Júlio Francisco Semeghini Neto, Secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e Peter Walker, Diretor-Presidente do Metropolitano de São Paulo (Metrô), conforme acordado durante a reunião desta Comissão realizada em cinco de março de dois mil e treze. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos) e Roque Barbiere (membro substituto). Presentes também os Senhores Deputados Enio Tatto, Fernando Capez, Geraldo Cruz, Luiz Cláudio Marcolino e Samuel Moreira. O Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto ausentou-se por ter compromisso assumido anteriormente no mesmo horário. Presente o Senhor Peter Walker. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Por sugestão do Deputado Roque Barbiere, a ordenação da pauta foi invertida, de modo que o item 10 foi votado primeiro. Item 10 - Indicação dos representantes do Poder Legislativo junto às Comissões de Acompanhamento e Fiscalização (CAFs) das Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 36 da Lei Estadual nº 7.835, de 08 de maio de 1992. A indicação foi feita conforme se segue. Região 1 (Concessão CCR Autoban - Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Gabriel Paulino): Deputados Edmir Chedid, Roberto Morais e Antonio Mentor. Região 2 (Ribeirão Preto, Franca, Araraquara, São Carlos; Concessão Autovias e OHL - Rodovias Antônio Machado Sant'Ana, Cândido Portinari): Deputados Baleia Rossi, Chico Sardelli e Roque Barbiere. Região 3 (Região Centro Norte do Estado: Itirapina, Rio Claro, Brotas, Dois Córregos, Jaú; Concessão Centrovias e OHL - Rodovias Washington Luis, Engenheiro Paulo Nilo Romano, Comendador João Ribeiro de Barros): Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado e Gerson Bittencourt. Região 4 (Campinas, Sorocaba, Itu, Tatuí, Jundiaí, Tietê, Piracicaba e Rio Claro; Concessão Colinas - Rodovias Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, Presidente Castello Branco, Comendador Gabriel Paulino Bueno Couto, Marechal Rondon, Fausto Santomauro, Cornélio Pires): Deputados Roberto Morais, Rogério Nogueira e João Caramez. Região 5 (Baixada Santista, São Paulo; Concessão Ecovias - Rodovias Cônego Domênico Rangon, Padre Manoel da Nóbrega, Via Anchieta, dos Imigrantes): Deputados Edmir Chedid, Orlando Morando e Rogério Nogueira. Região 6 (Centro Norte; Concessão Intervias e OHL - Rodovias Anhanguera, Engenheiro João Tosello, Deputado Laércio Corte, Wilson Finardi, Doutor Paulo Lauro): Deputados Roberto Morais, Edmir Chedid e Chico Sardelli. Região 7 (Nordeste: Campinas, Mococa, São João da Boa Vista, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Vargem Grande do Sul, Aguaí; Concessão Renovias - Rodovias Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, Deputado Mário Beni, Professor Boanerges Nogueira de Lima, Professor José André de Lima, Dom Tomás Vaquero, Deputado Eduardo Vicente Nasser): Deputados Gerson Bittencourt, Marcos Neves e Antonio Mentor. Região 8 (Itapetininga; Concessão SP Vias - Rodovias Presidente Castello Branco, Antônio Romano Schincariol, Professor Francisco da Silva Pontes, João Mellão, Raposo Tavares, Francisco Alves Negrão): Deputados João Caramez, Gerson Bittencourt e Chico Sardelli. Região 9 (Barretos, Bebedouro, Catanduva e Taquaritinga; Concessão TEBE - Rodovias Faria Lima, Comendador Pedro Monteleone, Orlando Chesini Ometto): Deputados Carlão Pignatari, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Região 10 (Araraquara, São Carlos, Mirassol, Matão, Bebedouro, Sertãozinho e Borborema; Concessão Triângulo do Sol - Rodovias Washington Luis, Brigadeiro Faria Lima, Carlos Tonanni, Laurentino Mascari): Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado e Baleia Rossi. Região 11 (Centro Norte: Sales Oliveira, Ituverava, Sertãozinho, Pitangueiras; Concessão Via Norte e OHL - Rodovias Anhanguera, Atílio Balbo, Armando Salles Oliveira): Deputados Baleia Rossi, Marcos Neves e João Caramez. Região 12 (Itapevi, Itu, Osasco, Barueri, Sorocaba, São Roque, Alumínio, Araçoiaba; Concessão CCR-Via Oeste - Rodovias Presidente Castello Branco, Raposo Tavares, Senador José Ermírio de Moraes, Doutor Celso Charuri): Deputados Marcos Neves, Carlão Pignatari e Chico Sardelli. Região 13 (Bauru, Ourinhos, Presidente Epitácio; Concessão CART-Corredor Raposo Tavares - Rodovias Engenheiro João Baptista Cabral Renno, Orlando Quagliato, Raposo Tavares): Deputados Edmir Chedid, Roque Barbiere e João Caramez. Região 14 (Região Metropolitana, Vale do Paraíba, Campos do Jordão, Litoral Norte; Concessão Ecopistas - Rodovias Ayrton Senna da Silva, Governador Carvalho Pinto): Deputados José Zico Prado, Orlando Morando e Marcos Neves. Região 15 (Rodoanel; Concessão CCR Rodoanel): Deputados Orlando Morando, João Caramez e Marcos Neves. Região 16 (Corredor Marechal Rondon Leste: Piracicaba, Campinas, Botucatu, Itu, Salto; Concessão Rodovias do Tietê - Rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença, Marechal Rondon - Leste, do Açúcar - Comendador Mário Dedini): Deputados Roberto Morais, Rogério Nogueira e Antonio Mentor. Região 17 (Corredor Dom Pedro I: Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itatiba, Paulínia, São José dos Campos, Alto Tietê, Vale do Paraíba; Concessão Rota das Bandeiras - Rodovias Dom Pedro I, Romildo Prado, General Milton Tavares de Souza, Engenheiro Constâncio Cintra): Deputados Edmir Chedid, Rogério Nogueira e Antonio Mentor. Região 18 (Rodoanel Sul e Leste; Concessão SP Mar): Deputados Edmir Chedid, Orlando Morando e Rogério Nogueira. Região 19 (Corredor Marechal Rondon; Concessão Via Rondon - Rodovia Marechal Rondon - Oeste): Deputados Roque Barbiere, José Zico Prado e Baleia Rossi. Aprovadas as indicações. Item 1 - Projeto de lei 884/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Júnior, que torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, solicitando a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que seja convocado o Diretor Presidente da Companhia do Metrô, Senhor Peter Walker, para que esclareça as circunstâncias do acidente ocorrido no pátio de manutenção no Jabaquara, no último dia 01 de dezembro, quando uma composição reformada se moveu sozinha e colidiu de frente com outro veículo que estava parado para revisão. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da ARTESP, Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Ofício DJB 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, requerendo que seja realizada uma audiência pública da Comissão e convidado o Secretário de Transportes para a mesma, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando convocar o Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, que administra o sistema Anchieta/Imigrantes, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, sobre o acidente ocorrido na última sexta-feira (22/02/2013), que infelizmente ceifou uma vida, mostrando que o plano emergencial da concessionária Ecovias é insuficiente. Aprovado o requerimento. Definida a data da convocação para a próxima reunião ordinária desta Comissão. Item 8 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, solicitando que sejam convocados o Diretor Superintendente da Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, e o Diretor de Operações da ARTESP, Senhor Marco Antonio Assalve, com o objetivo de prestarem esclarecimentos acerca da queda de barreira e alagamento nas proximidades do túnel situado no quilômetro 52 da Rodovia Imigrantes, sentido Capital, que acarretou em danos materiais para dezenas de pessoas e na morte da Senhora Lilian Aparecida de Souza. Retirado da pauta a pedido do autor. Item 9 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, solicitando a convocação dos Senhores Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado de Logística e Transportes, Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, e José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Ecovias, para prestarem esclarecimentos acerca das causas do acidente, providências que foram adotadas e medidas de prevenção no monitoramento do maciço e do índice pluviométrico por parte das autoridades do Estado de São Paulo, assim como pela Ecovias e pela ARTESP, e seja esclarecido se as exigências contratuais referentes à segurança foram e estão sendo observadas pela concessionária e fiscalizadas pelos órgãos de controle. Retirado da pauta a pedido dos autores. Em sequência foi dada ciência da correspondência recebida (itens 11 a 14). Item 11 - Resposta à Moção 58/2012, de autoria da CPI da TV por Assinatura, apelando para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura. Item 12 - Ofício 032/2013-eca, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando o Requerimento 70/2013, de autoria do Vereador José Donisete Urbano, com o propósito de evitar inúmeras mortes ocorridas por acidentes na SP 360, em frente ao Condomínio Casa Grande. Item 13 - Ofício 043/2013, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando o Requerimento 34/2013, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares e outros, sobre moção de repúdio à América Latina Logística (ALL), em razão do péssimo estado de conservação que se encontra a malha ferroviária que corta a área central da cidade de Andradina. Item 14 - Ofício 040/2013-SEC, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, encaminhando cópia da Indicação 29/2013, de autoria do Vereador Luiz Carlos Sensineli, indicando à Assembleia Legislativa de São Paulo a denominação da Praça existente no Portal da Cidade, às margens da Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo, de Praça Benedito Avoni. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente anunciou as presenças dos Senhores Paulo Menezes Figueiredo, Assessor do Diretor de Finanças do Metrô; Epaminondas Duarte Junior, Assessor da Gerência de Planejamento e Integração de Transportes Metropolitanos; Tomás Bruginski de Paula, Diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), da Secretaria da Fazenda; Marco Antonio Fernandes, Assessor Parlamentar da Secretaria da Fazenda/Gabinete do Secretário; Marcelo Barbará, Secretário Adjunto da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Barueri; e Celson Maçon, Secretário Adjunto de Transportes de Guarulhos. Em seguida, o Senhor Presidente divulgou aos presentes a informação trazida pelo Senhor Luiz Antonio Gomes Pinto, Assessor Parlamentar da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional/Gabinete do Secretário, de que o Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto não pode estar presente por questões de agendamento de datas, mas que estará presente nesta Assembleia no próximo dia 12 de março, em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura, Fiscalização e Controle e Atividades Econômicas. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou o Senhor Peter Walker para ocupar a mesa. O Senhor Peter Walker agradeceu o convite e, após cumprimentar os presentes, colocou-se à disposição para responder a perguntas dos Senhores Deputados acerca do projeto para a Linha 6 - Laranja do Metrô. Fizeram uso da palavra com a finalidade de dirigir questionamentos ao convidado os Deputados João Caramez, Gerson Bittencourt, Orlando Morando, Luiz Cláudio Marcolino, Edmir Chedid, Antonio Mentor e José Zico Prado. O Senhor Peter Walker respondeu às questões levantadas pelos Deputados, tendo inclusive concordado em enviar documentos que foram solicitados. Encerradas as questões, o Senhor Presidente agradeceu o convidado e os demais presentes por suas participações e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/03/2013. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária