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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


20/12/2012 - CDD e CFOP - PL 342 de 2012

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presente o Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins, Olímpio Gomes, Ulysses Tassinari e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão e os Deputados Carlos Bezerra, Cauê Macris, Marco Aurélio de Souza, Adriano Diogo, Dilmo dos Santos, André Soares, Gilmaci Santos e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos), o Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto) e o Deputado Marcos Martins (membro substituto eventual). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 342 de 2012, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dispõe sobre normas para a comercialização, transporte e armazenamento de massa fresca para fabricação de pães, e fixa outras providências. Foi relator o Deputada Vitor Sapienza, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 20 de dezembro de 2012.



Deputado Luiz Claudio Marcolino

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Analista Legislativo

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