20/03/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir a Sra. Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, convidada para prestar esclarecimento sobre o sistema Ponto a Ponto
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera e Alencar Santana Braga (membros substitutos), o Senhor Deputado Aldo Demarchi (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Baleia Rossi. Presentes também os Senhores Deputados Alcides Amazonas, Edmir Chedid, 2º Secretário da Casa, e Fernando Capez; a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), e os Senhores Marco Antonio Assalve, Diretor de Operações, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Diretor de Investimentos, José Valney de Brito, Diretor de Controle Econômico e Financeiro, Nelson Raposo de Mello Junior, Chefe de Gabinete, Marcos Martinez, Diretor de Logística, Giovanni Pengue Junior, Assessor da Diretoria Geral, e Paulo Vargas, Diretor de Assuntos Institucionais, todos da ARTESP. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, convidada com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o sistema Ponto a Ponto, programa do governo do Estado de São Paulo que prevê uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. Passou-se à apreciação da pauta. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o primeiro item da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 895/2011, de autoria do Deputado Isac Reis, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1. O Deputado Antonio Mentor apresentou voto em separado, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Em votação nominal, foi aprovado o Voto em Separado. Votaram a favor do voto em separado os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Aldo Demarchi e José Zico Prado; votaram a favor do voto do relator os Senhores Deputado João Caramez e Orlando Morando. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 2 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. O requerimento foi retirado da pauta a pedido do autor. Item 3 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, requerendo a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da ARTESP, Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 5 - Ofício DJB nº 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, requerendo seja realizada uma audiência pública da Comissão e convidado o Secretário de Transportes para a mesma, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 6 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo convidar o Excelentíssimo Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, com o objetivo de apresentar Pesquisa de Imagem dos Transportes na Região Metropolitana de São Paulo de 2011, feita pela Associação com a população da cidade de São Paulo e demais cidades da Região Metropolitana. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 7 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo sejam convocados, com o objetivo de discorrer sobre o plano de obras de ampliação, conservação, recapeamento, manutenção, reparos e sinalização das rodovias e também sobre o plano operacional e de comunicação, o Diretor de Operação da ARTESP, Senhor Marco Antônio Assalve; representante da Concessionária Colinas; representante da Concessionárias Rota das Bandeiras; representante da Concessionária Ronovias; representante da Concessionária Rodovias do Tietê. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 8 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, requerendo seja oficiado à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para que informe se o serviço das operadoras (VIVO, TIM, NET) para acesso à rede mundial de computadores - Internet em banda larga prestado aos moradores de Araçariguama, está dentro dos parâmetros de qualidade fixados pela ANATEL. O requerimento foi aprovado. Os itens nove a onze para ciência dos Senhores Deputados. Item 9 - Ofício CT.DAR/GARO-010/133 -26 - ALE, do Diretor Executivo Corporativo da EMBRATEL, encaminhando a relação de localidades atendidas no ano anterior, bem como as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2013. Item 10 - Ofício Circular nº 002/2013, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando o Requerimento nº 43/2013, de autoria do Vereador Manoel Ironides Rosa, rogando aos Deputados que evidem esforços junto ao Governo do Estado para encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de lei dispondo sobre a isenção de IPVA aos motofretistas, motoboys e mototaxistas. Item 11 - Ofício DTS 003/2013, da Deputada Telma de Souza, solicitando apoio para pautar a situação descrita sobre o descumprimento das leis federais, particularmente o Estatuto do Idoso, por parte da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., por instituir, a partir do dia 15 de janeiro de 2013, regras que inviabilizam a prioridade de atendimento prioritário de idosos, gestantes, médicos, órgãos de imprensa, entre outros, nas travessias litorâneas do Estado de São Paulo. Encerrada a pauta, o Senhor Presidente, após anunciar as pessoas presentes da ARTESP, convidou a Senhora Karla Bertocco Trindade e os Senhores Marco Antonio Assalve e Theodoro de Almeida Pupo Junior para tomarem assento à Mesa dos trabalhos. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando solicitou que, antes de ouvir a Senhora Diretora Geral, fosse abordado tema de seu interesse, relativo ao Viaduto Cecílio do Rego, em Cubatão, e quis saber da resposta da Procuradoria a respeito de consulta que solicitara na reunião anterior. Após dizer ao Deputado Orlando Morando que estaria comunicando sobre a resposta em momento oportuno, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Marco Antonio Assalve, que discorreu sobre o referido viaduto. O Deputado Orlando Morando perguntou a Sua Senhoria sobre o prazo para o problema ser solucionado. O Doutor Marco Antonio Assalve ficou de passar no local e mandar depois estudo a respeito. O Senhor Presidente fez sugestão de prazo para o envio de uma previsão mais exata do projeto e da implantação do mesmo. A seguir, o Senhor Presidente registrou a importância da questão levantada pelo Deputado Orlando Morando e passou a palavra à Doutora Karla Bertocco Trindade, que discorreu sobre o Ponto a Ponto, abordando os seguintes tópicos: Dados da arrecadação eletrônica; Novas opções para os serviços de arrecadação eletrônica; Ponto a Ponto Itatiba, Indaiatuba, Jaguariúna; Dados do Projeto Ponto a Ponto; Desafios e Próximos Passos. Aberta a palavra aos Senhores Deputados inscritos, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, José Zico Prado, Rogério Nogueira, Gerson Bittencourt e o Senhor Presidente, que tiveram suas questões respondidas pela Doutora Karla Bertocco Trindade. O Senhor Presidente considerou importantíssimo o tema abordado e solicitou à Senhora Diretora Geral providenciar, e enviar para a Comissão, uma melhor informação sobre o acordo que foi feito entre a Concessionária e o Ministério Público. A Doutora Karla Bertocco Trindade ficou de mandar também para a Comissão informação sobre o número original previsto ano a ano versus o número realizado, com relação ao VDM das rodovias e ao aumento em cinco anos. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado José Zico Prado que assumisse a direção dos trabalhos. Tendo de ausentar-se, o Deputado José Zico Prado passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Theodoro de Almeida Pupo Junior, que discorreu a respeito da demanda do Deputado José Zico Prado, sobre a Região do entroncamento do Km 55 da Rodovia Anchieta com a SP 55 e o excesso de carga na região. Usou também da palavra a Doutora Karla Bertocco Trindade. Em seguida, o Senhor Presidente consultou a direção da ARTESP sobre a possibilidade de remarcar a vinda da Diretoria a outra reunião a ser marcada, com a finalidade de ter uma visão melhor da Concessionária Ecovias, do planejamento de obras previstas nos contratos e do Trevo de Jundiaí. Tendo recebido a concordância da Diretoria da ARTESP e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu à Doutora Karla Bertocco Trindade e aos demais presentes e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/03/2013. Deputado Antonio Mentor Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário