12/03/2013 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edinho Silva, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Celso Giglio, Gerson Bittencourt e Itamar Borges (membros efetivos) e a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 450/2012, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre a instalação de lavatórios, para uso dos consumidores, em restaurantes, lanchonetes, bares e padarias do Estado. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 3833/2012, de autoria do SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao Relatório de Gestão 1º Quadrimestre de 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações e convite ao sr. secretário de estado da saúde para apresentação de esclarecimentos em audiência pública Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 314/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Dr. Carlos Eduardo Martinelli" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem providências no sentido de que seja regulamentado pelo Ministério da Saúde o funcionamento dos hospitais de retaguarda, facultando-lhes a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Todos os Deputados presentes parabenizaram o Senhor Deputado Marcos Martins pela condução dos trabalhos à frente da Comissão de Saúde neste biênio. O Senhor Deputado Carlão Pignatari informou que o Senhor Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri tem disponibilidade para as duas próximas semanas (dias 19 e 26/mar) para apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas de sua pasta, conforme artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Os Senhores Deputados Marcos Martins e Edinho Silva informaram que o Senhor Ministro da Saúde Alexandre Padilha deverá visitar a Comissão de Saúde no dia 11 de abril de 2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/04/2013. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário