20/03/2013 - CCJR - CAPRT - CSPAP - CFOP - PL 76/2013
Aos vinte de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Edson Ferrarini. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Luciano Batista e Alex Manente (membros efetivos) e a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Carlos Bezerra e Alencar Santana (membros substitutos). Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e André Soares. Pela comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, André do Prado, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Rafael Silva (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Francisco Campos Tito, Isac Reis, Dilmo dos Santos e Estevam Galvão. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Olímpio Gomes, Antônio Salim Curiati, Adilson Rossi e Luciano Batista (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e o Senhor Deputado Celso Giglio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino e Luciano Batista (membros efetivos) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Alencar Santana e Alex Manente (membros substitutos). Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 76/2013 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Mensagem A-047/2013 - que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Cauê Macris, que manifestou voto favorável ao Projeto de Lei, à emenda nº 8 e às emendas nº 1, 2, 3, 5 e 12 na forma da subemenda proposta, e contrário às emendas nºs 4, 6, 7, 9, 10 e 11. Em discussão, o Senhor Deputado Alencar Santana manifestou voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e pelos Secretários Filipe Leonardo Carriço e Eduardo Ricetti, Analistas Legislativos, que a lavraram, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 20 de março de 2013. Deputado Edson Ferrarini Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário CAPRT Eduardo Secretário CSPAP