15/08/2012 - 12a. reunião ordinária - 2a. parte
. Item 54 - Projeto de lei nº 307/2012, de autoria do Deputado André do Prado, que Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 55 - Projeto de lei nº 310/2012, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dispõe sobre permissão de uso de espaço público dentro dos Complexos Esportivos do Estado de São Paulo para instalação de infraestrutura administrativa por entidades Federativas e Confederativas Desportivas. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto e à emenda nº l. Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez. Item 56 - Projeto de lei nº 311/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 57 - Projeto de lei nº 318/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 58 - Projeto de lei nº 322/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 59 - Projeto de lei nº 326/2012, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 60 - Projeto de lei nº 329/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi e outros, que Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 61 - Projeto de lei nº 330/2012, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Torna obrigatórias a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos flexíveis, totalmente degradáveis, para contato direto com alimentos e outros produtos a granel adquiridos no mercado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 62 - Projeto de lei nº 332/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Cria a Reserva Biológica da Serra do Japi. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 63 - Projeto de lei nº 333/2012, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 64 - Projeto de lei nº 335/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos prédios dos fóruns no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 65 - Projeto de lei nº 336/2012, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 66 - Projeto de lei nº 338/2012, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária para a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar, nos termos da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 67 - Projeto de lei nº 343/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 68 - Projeto de lei nº 351/2012, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 69 - Projeto de lei nº 357/2012, de autoria da Deputada Rita Passos, que Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 70 - Projeto de lei nº 358/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 71 - Projeto de lei nº 359/2012, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 72 - Projeto de lei nº 360/2012, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 73 - Projeto de lei nº 362/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 74 - Projeto de lei nº 363/2012, de autoria da Deputada Rita Passos, que Autoriza o Poder Executivo a criar junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado o serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 75 - Projeto de lei nº 367/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 76 - Projeto de lei nº 372/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 77 - Projeto de lei nº 377/2012, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 78 - Projeto de lei nº 382/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi, que Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 79 - Projeto de lei nº 384/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo ChocoMilho", em Santa Barbara D´Oeste. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 80 - Projeto de lei nº 393/2012, de autoria do Deputado André Soares, que Proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 81 - Projeto de lei nº 394/2012, de autoria do Deputado Donisete Braga, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Pirapozinho Rodeio Country", naquele Município. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 82 - Projeto de lei nº 395/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara o Município de Lençóis Paulista "Cidade do Livro". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 83 - Projeto de lei nº 400/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui o "Dia Estadual do Vegetarianismo". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 84 - Projeto de lei nº 403/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a Municípios paulistas. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 85 - Projeto de lei Complementar nº 36/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio. Item 86 - Projeto de lei Complementar nº 58/2011, de autoria do Deputado Pedro Bigardi e outros, que Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 87 - Projeto de lei Complementar nº 78/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto contrário. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 88 - Projeto de lei Complementar nº 3/2012, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 89 - Projeto de lei Complementar nº 7/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Altera dispositivos da Lei n° 10.291, de 1968, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário ao projeto, e a emenda nº1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 90 - Projeto de lei Complementar nº 9/2012, de autoria do Deputado José Zico Prado, que Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 91 - Projeto de lei Complementar nº 20/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 92 - Projeto de lei Complementar nº 27/2012, de autoria do Sr. Governador, que Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto e contrário às emenda n°1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 93 - Projeto de resolução nº 4/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 94 - Projeto de resolução nº 1/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Dispõe sobre a substituição de policiais que prestam serviços nas Assistências Policial Civil e Policial Militar da Assembleia Legislativa. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário ao projeto e a emenda nº1. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 95 - Projeto de resolução nº 6/2012, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio. Item 96 - Projeto de decreto legislativo nº 15/2011, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que Susta o Decreto 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 97 - Projeto de decreto legislativo nº 16/2011, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE. Foi relator o Deputado André Soares com voto contrário. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 98 - Moção nº 140/2011, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de obrigar as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito ou débito a imprimir a fotografia dos proprietários nos respectivos cartões, com o escopo de proporcionar maior segurança nas operações de crédito ou débito realizadas. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 99 - Moção nº 39/2012, de autoria do Deputado Edinho Silva, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PLC nº 34 de 2012, que dispõe sobre a criminalização da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 100 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 283/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio ao Paciente Oncológico CAPO - CASA GE", em Caçapava. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 101 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 637/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara de utilidade pública a "Associação João de Barro", em Itu. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 102 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 874/2011, de autoria do Deputado Donisete Braga, que Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Ribeirão Pires", naquele Município. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 103 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 916/2011, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Declara de utilidade pública a Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais "Escola de Cegos Santa Luzia", em Itu. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 104 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 957/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Declara de utilidade pública a "Obras Sociais e Educacionais de Luz - OSEL", na Capital. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 105 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 999/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vôo Livre", em Dois Córregos. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 106 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1027/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Semente do Bem", em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 107 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 16/2012, de autoria da Deputada Rita Passos, que Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu", naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 108 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 20/2012, de autoria da Deputada Rita Passos, que Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu - POEAO", naquele Município. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 109 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 92/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Declara de utilidade pública o "Projeto Semente - Amparo Responsável Educacional de Incentivo Artístico e Ofícios - AREIAO", em Itapevi. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 110 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 96/2012, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Declara de utilidade pública a "Divinolândia Que Te Quero Bem - DIQBEM", em Divinolândia. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 111 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 275/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a "Associação Down de Itapira", naquele Município. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 112 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 303/2012, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Declara de utilidade pública a "Ação da Cidadania de Botucatu - SP", naquele Município. Foi relator o Deputado Cauê Macris com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 113 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 361/2012, de autoria do Deputado Luiz Moura e outros, que Declara de utilidade pública a associação "Os Independentes", em Barretos. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 114 - Cota do Deputado Antonio Salim Curiati propondo a anexação do Projeto de lei nº 298/2012 ao Projeto de lei n° 142/2012, por tratarem de matérias correlatas. Item 115 - Cota do Deputado Carlos Cezar propondo a anexação do Projeto de lei n° 190/2012 ao Projeto de lei n° 187/2012, por tratarem de matérias correlatas. Item 116 - Para ciência: Ofício n° 474/2011, procedente do Núcleo Especializado do Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Moção elaborada na III Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando seu apoio à criação de leis municipais, estaduais e federais que instituam o dia 20 de Novembro, "Dia da Consciência Negra" como feriado nessa data e repudia as tentativas de revogação das leis já existentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2012 Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveira Secretário