02/04/2013 - 2ª reunião Sr. Francisco Wagner de La Torre, Presidente do SINCOPEÇAS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO. Aos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida, inicialmente, pelo Senhor Deputado Osvaldo Vergínio. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Ana Perugini, e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Beto Trícoli, Jooji Hato, Alcides Amazonas, Ramalho da Construção e, no decorrer da reunião os Deputados Fernando Capez e Marcos Neves (efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido deferida a solicitação de dispensa da leitura da ata, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia. 1 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão para que seja convocado um representante da montadora Ford a fim de expor seu posicionamento com relação à defesa da propriedade industrial das peças dos veículos por ela fabricados e quanto às medidas judiciais tomadas contra os fabricantes independentes de autopeças. Aprovado. 2 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão para que seja convocado um representante da montadora Volkswagen do Brasil a fim de expor seu posicionamento com relação à defesa da propriedade industrial das peças dos veículos por ela fabricados e quanto às medidas judiciais tomadas contra os fabricantes independentes de autopeças. Aprovado. Com a chegada do Deputado Fernando Capez, este assumiu a presidência e deu continuidade aos trabalhos. 3 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão para que seja convocado um representante da montadora Fiat Automóveis a fim de expor seu posicionamento com relação à defesa da propriedade industrial das peças dos veículos por ela fabricados e quanto às medidas judiciais tomadas contra os fabricantes independentes de autopeças. Aprovado. 4 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão para que seja convocado um representante da montadora General Motors a fim de expor seu posicionamento diferenciado no que se refere à propriedade industrial das peças dos veículos por ela fabricados e o porquê de sua relação sem atritos com os fabricantes independentes de autopeças. Aprovado. Em seguida, com a anuência dos membros da CPI presentes à reunião, foi incluído o item nº 5 - Requerimento de autoria da Deputada Ana Perugini para que seja ouvido o Senhor Júlio César Luchesi de Freitas, Presidente da Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados, para que possa expor situações ligadas ao comércio de peças usadas no Estado de São Paulo. Aprovado. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Francisco Wagner de La Torre, Presidente do Sincopeças, acompanhado por seu advogado, Dr. David José Garcia dos Santos - OAB/SP nº 248459 e os convidou para tomarem assento à Mesa. Após tomar o compromisso do depoente de apenas dizer a verdade, o Presidente perguntou-lhe se gostaria de fazer uma explanação prévia. Ante a resposta negativa, o Deputado Fernando Capez apresentou seus questionamentos. O Senhor de La Torre esclareceu que o Sindicato foi fundado em 1941 e que congrega no Estado 24.500 (vinte e quatro mil e quinhentas) lojas varejistas, e no Brasil cerca de 70 (setenta) mil, que vendem peças mecânicas e acessórios das linhas leve e pesada das 13 montadoras instaladas no país. Nos últimos anos, as montadoras têm investido judicialmente contra comerciantes varejistas de grande porte por venderem peças, principalmente de acabamento, que seriam de propriedade intelectual das fábricas. O Presidente do Sincopeças disse que as peças de acabamento vendidas pelas lojas são geralmente feitas pelas mesmas fábricas que fornecem às montadoras. Por isso, considera que esse comércio poderia ser feito, por ter autorização implícita. Todavia, as montadoras não conseguem atender à demanda, deixando os proprietários de veículos meses à espera de peças. Além do mais, há falta das peças mecânicas de uso exclusivo das montadoras, que só são vendidas pelas concessionárias, e essas não têm grande interesse nesse comércio de reposição, pois preferem vender veículos novos. Por outro lado, as indústrias nacionais de autopeças trabalham atualmente com 20% (vinte por cento) de capacidade ociosa, podendo, portanto, suprir essa demanda. Essa falta de peças também estimula o mercado clandestino, o chamado "roubauto". Outro problema é que, com o avanço tecnológico, cada automóvel tem seu software específico de regulagem, usado, por exemplo, para a calibragem da proporção entre ar e combustível para o motor, e que não é fornecido pelas montadoras. Sobre a grande diferença nos preços praticados, disse acreditar que isso acontece por não haver concorrência com as montadoras. O Deputado Fernando Capez informou que precisaria se ausentar para comparecer à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que estava ocorrendo no plenário ao lado e passou a presidência ao Deputado Osvaldo Vergínio, o qual deu continuidade à reunião, passando a palavra aos demais Deputados. Pela ordem, fizeram perguntas ao depoente as Deputadas Beth Sahão e Ana Perugini, e os Deputados Jooji Hato e Ramalho da Construção. O depoente defendeu o estabelecimento de um selo de certificação, fornecido pelo Inmetro, para as peças de fabricantes independentes. Isso daria segurança ao mercado varejista, que recebe também peças importadas sem garantia de qualidade. Disse, ainda, ser favorável ao mercado de peças usadas, ressaltando seu apelo ecológico. Entretanto, defendeu um controle maior sobre os veículos sinistrados a serem levados a leilão, evitando que o mesmo veículo seja vendido mais de uma vez. Retornando à reunião, o Deputado Fernando Capez reassumiu a presidência e agradeceu a presença do Presidente do Sincopeças. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em reunião de Deputado Fernando Capez Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária