17/04/2013 - CCJR e CTC - PL 397/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, (membro efetivo), Celso Giglio, Carlos Bezerra, Regina Gonçalves (membros substitutos), Orlando Morando, José Zico Prado, Orlando Bolçone e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Beth Sahão e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Roque Barbiere (licenciado), Carlos Cezar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado (membros efetivos), Celso Giglio, Carlos Bezerra, Regina Gonçalves, Orlando Bolçone e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Campos Machado, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Baleia Rossi e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 397/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que determina o funcionamento dos semáforos entre às 24:00 e às 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado. Foi designado relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 17 de abril de 2013. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário