27/03/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Diretor Superintendente da Ecovias, Sr. José Carlos Cassaniga, sobre o acidente ocorrido no dia 22/02/2013, na Rodovia dos Imigrantes
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, Campos Machado e Baleia Rossi. Presente também, no decorrer da reunião, o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, que administra o sistema Anchieta/Imigrantes, convocado para prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no dia 22/02/2013, que infelizmente ceifou uma vida, mostrando o plano emergencial da Concessionária Ecovias é insuficiente. Passou-se à apreciação da pauta. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado João Caramez que assumisse a direção dos trabalhos e submetesse à apreciação dos Senhores Deputado os três primeiros itens. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 386/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Prefeito Antonio Figueiredo de Oliveira" ao viaduto localizado no km 433+700 metros da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 387/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Benedito Teixeira (Birigui)" ao viaduto localizado no km 434+800 metros da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 425/2012, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Leonildo Diz" à passarela situada no km 178 da Rodovia SP 225, em Jaú. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 494/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Lions Clube" ao trevo localizado no km 26,610 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, requerendo a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da ARTESP, Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 7 - Ofício DJB nº 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, requerendo seja realizada uma audiência pública da Comissão e convidado o Secretário de Transportes para a mesma, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 8 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo convidar o Excelentíssimo Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, com o objetivo de apresentar Pesquisa de Imagem dos Transportes na Região Metropolitana de São Paulo de 2011, feita pela Associação com a população da cidade de São Paulo e demais cidades da Região Metropolitana. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 9 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo sejam convocados, com o objetivo de discorrer sobre o plano de obras de ampliação, conservação, recapeamento, manutenção, reparos e sinalização das rodovias e também sobre o plano operacional e de comunicação, o Diretor de Operação da ARTESP, Senhor Marco Antônio Assalve; representante da Concessionária Colinas; representante da Concessionárias Rota das Bandeiras; representante da Concessionária Ronovias; representante da Concessionária Rodovias do Tietê. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. A seguir, foi dada ciência dos itens dez a doze da pauta. Item 10 - Ofício nº 08/13/PA, do Procurador-Chefe da ALESP, encaminhando o Parecer nº 67-0/2013, elaborado pelo Senhor Procurador Marco Antonio Hatem Beneton, sobre a validade da justificativa apresentada pelo Requerente, Senhor José Carlos Cassaniga, que requereu nova designação de data de reunião para prestar esclarecimentos, munido de todos os dados relevantes, bem como estar devidamente acompanhado de seu advogado. Item 11 - Ofício GP nº 067/2013, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, encaminhando cópia da Moção 002/2013 - de Repúdio, de autoria do Vereador Sérgio Vieira de Góes, à empresa VIVO S/A, pelo descaso e deficiência na prestação de serviços de telefonia móvel no Município, onde são frequentes as interrupções dos serviços, ficando sem sinal ou sem conseguir completar ligações. Item 12 - Ofício Circular nº 4/2013 - CMC, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, encaminhando cópia do Requerimento nº 35/2013, de autoria do Vereador Alceu da Silva Guimarães, sobre isenção do pagamento dos pedágios para motos e padronização no atendimento a motos. Na sequência dos trabalhos, o Deputado Roberto Morais registrou agradecimento ao DER e ao Senhor Governador pela publicação de edital de concorrência pública para obras do entorno de Charqueada. O Senhor Presidente, após anunciar o objeto da segunda parte da reunião, convidou o Senhor José Carlos Cassaniga e seu advogado, Doutor José Luis Oliveira Lima, para tomarem assento à Mesa dos trabalhos. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando leu trecho da resposta, que considerou importante, dada pela Procuradoria da Casa à solicitação sua feita em reunião anterior. Manifestaram-se a respeito o Senhor Presidente e o Deputado João Caramez. Com a palavra, o Senhor José Carlos Cassaniga fez uma apresentação sobre o acidente ocorrido na Rodovia dos Imigrantes, abordando os seguintes tópicos: Eventos ocorridos no SAI, no dia do acidente, como chuvas com alta intensidade; Situação do SAI antes da ocorrência dos eventos; Precipitações de chuvas no dia; Alagamentos nos Municípios da Baixada Santista; Ocorrências relevantes no SAI; Congestionamento no SAI; Trevo de Cubatão - SP 150, Km 55; Evento no Km 52, norte da Rodovia dos Imigrantes; Providências para liberação da pista; Recursos envolvidos no atendimento; Plano de Gerenciamento de Comunicação em crises; Rodovias e Serra do Mar; Concepção do projeto da Rodovia; Medidas adotadas após os eventos; Programa de Monitoramento das encostas e obras de arte especiais; Comissões especiais relacionadas com a Serra do Mar; Considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Senhores Deputados inscritos. Primeiramente, compondo um grupo de três, usaram da palavra os Senhores Deputados Roberto Morais, Orlando Morando e Gerson Bittencourt, que tiveram suas questões respondidas pelo Senhor José Carlos Cassaniga. Foram abordados os seguintes tópicos: tipo de monitoramento que a Concessionária faz para evitar tragédias; instrumento para medição de fatores climáticos e previsão de chuvas eventuais; plano emergencial da Concessionária; vítima fatal. Tendo o Deputado Gerson Bittencourt requerido ao Senhor Presidente para que solicitasse à Concessionária encaminhar à Comissão o Plano Operacional para situações emergenciais previsto no Contrato de Concessão e o último plano atualizado ao longo dos últimos anos, o Senhor Presidente ficou de enviar ofício à Concessionária e à ARTESP para fornecer cópia do solicitado. Depois, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Caramez, que achou que o Governo deve considerar o ocorrido e fazer constar nos Editais de Concessão um sistema para o monitoramento da rodovia e da encosta, a fim de evitar o mesmo tipo de problema. Considerou que a Comissão poderia levantar a questão e ajudar o Governo em relação a essa situação. Em seguida, usaram da palavra os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Aldo Demarchi, que também tiveram suas perguntas respondidas pelo Senhor José Carlos Cassaniga. Foram abordados os seguintes tópicos: ação de prevenção; apoio prestado à família da vítima, usuários envolvidos no evento; o quanto foi investido no ano passado pela Concessionária; tempo para atender ocorrência da mesma natureza do ocorrido; possibilidade de alguma medida preventiva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor José Carlos Cassaniga e do seu advogado, Doutor José Luis Oliveira Lima, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 24/04/2013. Deputado Antonio Mentor Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário