13/12/2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezenove horas e nove minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, sob a presidência da Deputada Regina Gonçalves, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 551/2012. Presentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo (membro substituto) e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Alencar Santana, Samuel Moreira, André Soares e Fernando Capez (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Carlos Grana, Donisete Braga, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto de Lei 551/2012, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que dispõe sobre a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerrada a discussão, o voto da relatora foi colocado em votação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/12/2012. Deputada Regina Gonçalves Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária