19/12/2012 - CCJR/CMADS/CFOP - PL 617/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezenove horas e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Beto Trícoli. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Cesar (membros efetivos), Vitor Sapienza (membro substituto), Roberto Massafera, João Caramez, Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins, Beto Trícoli e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Beto Trícoli (membros efetivos), João Caramez, Vanessa Damo (membros substitutos), Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins, Estevam Galvão e Carlos Cesar (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlos Grana, Donisete Braga, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Roberto Massafera (membro substituto), João Caramez, Marcos Martins, Beto Trícoli e Carlos Cesar (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 617/2012 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que obriga os responsáveis pelos eventos esportivos públicos que especifica a prover, em cada jogo, ao menos 30% de bolas compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis provenientes de recursos naturais renováveis através de cadeia produtiva sustentável. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Roberto Massafera, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/12/2012. Deputado Beto Trícoli Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária