25/09/2012 - CCJR/CMADS/CFOP - PL 561/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Antonio Salim Curiati, Carlos Cesar, André Soares (efetivos), Jooji Hato (substituto), Samuel Moreira, Luiz Claudio Marcolino e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Afonso Lobato, Baleia Rossi e Alex Manente. Em licença o Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Ed Thomas (efetivo), Samuel Moreira, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Ulysses Tassinari, André Soares e Jooji Hato (eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Sebastião Santos. Em licença os Deputados Roberto Massafera, Carlos Grana e Donisete Braga. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto (efetivos), Ulysses Tassinari, Ed Thomas (substitutos), Samuel Moreira, André Soares e Jooji Hato (eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Simão Pedro, Estevam Galvão, Luciano Batista, Jorge Caruso e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 561, de 2012 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei 14.626 de 2011, a qual institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ed Thomas, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à ao projeto e contrário à emenda número 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25/09/2012. Deputado Luiz Claudio Marcolino Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária