24/04/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir os Srs. Marco Antônio Assalve e Theodoro de Almeida Pupo Junior, respectivamente Diretor de Operações e Diretor de Investimentos da ARTESP, convidados para falar sobre o acidente ocorrido no dia 22/02/2013, na Rodovia dos Imigrantes
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta anexa; 2) ouvir os Senhores Marco Antônio Assalve e Theodoro de Almeida Pupo Junior, respectivamente Diretor de Operações e Diretor de Investimentos da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), convidados para falar sobre o acidente ocorrido no dia 22/02/2013, na Rodovia dos Imigrantes. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 884/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao Projeto de lei 884/2011 e contrário ao Projeto de lei 601/2012. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Orlando Morando para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 245/2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Pires Antônio Bespalec" à Estação Ferroviária de Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1150/2011, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Dr. Otávio Moura Andrade" à rotatória localizada no km 190 da Rodovia SP 304, em São Pedro. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1162/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "José dos Santos" ao viaduto localizado no km 598+490 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Aspásia. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Usaram da palavra os Deputados José Zico Prado, Itamar Borges e o Senhor Presidente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 138/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Euclides Ravazi" ao dispositivo de segurança SPD 596/294, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 227/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi, que dá a denominação de "Engenheiro Milton Takeo Matsushima" ao viaduto localizado no km 63,900 da Rodovia João Cereser - SP 360, em Jundiaí. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado do projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 274/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Antonio Paulo Gera" ao trevo de acesso localizado no km 42 da Rodovia Waldyr Canevari, em Nuporanga. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 373/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Retirado da pauta em virtude da juntada de outra proposição. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 407/2012, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Gilson Pereira" à passarela localizada no km 26 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 548/2012, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Clineu de Mello Almada" ao viaduto localizado no km 93,5 da SP 280, em Porto Feliz. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 640/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Augusto Montaventi" à passarela localizada no km 64+150, da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em São Roque. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 652/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "José Alvero Zapata" à passarela localizada na Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser, SP 350, em Itobi. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 655/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Mario Scotton" ao viaduto localizado no km 174+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 657/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Miguel Maaz" ao viaduto localizado no km 31+500 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 15 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, requerendo a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 16 - Ofício DJB nº 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, requerendo seja realizada uma audiência pública da Comissão e convidado o Secretário de Transportes para a mesma, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 17 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo convidar o Excelentíssimo Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, com o objetivo de apresentar Pesquisa de Imagem dos Transportes na Região Metropolitana de São Paulo de 2011, feita pela Associação com a população da cidade de São Paulo e demais cidades da Região Metropolitana. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 18 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo sejam convocados, com o objetivo de discorrer sobre o plano de obras de ampliação, conservação, recapeamento, manutenção, reparos e sinalização das rodovias e também sobre o plano operacional e de comunicação, o Diretor de Operação da ARTESP, Senhor Marco Antônio Assalve; representante da Concessionária Colinas; representante da Concessionárias Rota das Bandeiras; representante da Concessionária Ronovias; representante da Concessionária Rodovias do Tietê. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 19 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 31, inciso IV, do regimento interno, o encaminhamento de ofício às empresas VIVO e CLARO, indagando sobre quais medidas vêm sendo adotadas para melhoria dos serviços prestados aos seus milhões de clientes. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 20 - Ofício nº 060/2013, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando o Requerimento nº 14/2013, de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, sobre o asfaltamento da SP 165 - trecho entre os municípios de Sete Barras a Eldorado. Item 21 - Ofício nº 78/2013 do 20ºGV, do Vereador Laércio Benko, da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando discurso pronunciado na Sessão Extraordinária nº 05, sobre a discussão da Inspeção Veicular em todo Estado de São Paulo, para conhecimento e adoção de providências. Item 22 - Comunicado do Sindicato dos Metroviários e outros, sobre o agendamento de uma Audiência Pública "EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE SEUS TRABALHADORES" para o dia 09 de maio, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Item 23 - Of. nº 449-05/13 CMH, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção nº 79/13, de autoria do Vereador Marcos Antônio Panicio, para a construção de alça de acesso na Rodovia dos Bandeirantes (SP 330) à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101) Monte Mor/Capivari, sentido Rodovia dos Bandeirantes Interior. Item 24 - Ofício nº 400/2013, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando o Requerimento nº 505/2013, de autoria do Vereador Carlos Henrique dos Santos, sobre vistoria técnica na manta asfáltica que está sendo implantada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, ao longo de todo o trecho Barretos-Colômbia, em virtude do recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de faixas adicionais entre os Km 431,5 e 468,30 e duplicação da rodovia nos Km 426,70 ao 431,50. Encerrada a pauta, o Deputado João Caramez registrou que o Senhor Sergio Avelleda havia tomado posse como Diretor de Expansão no Metrô do Rio de Janeiro. Manifestou-se também a respeito o Deputado Orlando Morando. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Doutores Marco Antônio Assalve e Theodoro de Almeida Pupo Junior e convidou-os a assentarem à Mesa dos trabalhos. O Deputado João Caramez perguntou ao Senhor Presidente sobre o autor do convite a Suas Senhorias. O Senhor Presidente, após a devida explicação, passou a palavra ao Doutor Marco Antônio Assalve, que discorreu sobre o evento ocorrido no dia 22 de fevereiro. Em seguida, o Doutor Theodoro de Almeida Pupo Junior falou dos equipamentos das obras de arte do sistema de drenagem. Aberta a palavra aos Senhores Deputados inscritos, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, João Caramez, Orlando Morando e o Senhor Presidente. As questões levantadas foram respondidas pelos Doutores Theodoro de Almeida Pupo Junior e Marco Antônio Assalve. Após registrar a presença do Senhor Giovanni Pengue Filho, indicado para compor a Diretoria da ARTESP, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 28/05/2013. Deputado Antonio Mentor Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário