04/06/2013 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto). Participaram também da reunião os Senhores Deputados Isac Reis e Luiz Moura. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausente também o Senhor Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Os membros da Comissão de Saúde prestaram solidariedade ao Deputado Celso Giglio devido ao falecimento de sua esposa, prestaram-lhe, também, homenagens e desejaram-lhe melhora de seu estado de saúde. Procedeu-se, em seguida, à deliberação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 568/2011, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que determina que as embalagens e os manuais de uso de produtos como aparelhos celulares, comercializados no Estado, devem conter alerta escrito sobre os riscos a saúde pelo uso continuado, que aumenta o risco de tumores cerebrais. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 680/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao controle social de hospitais estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública a fim de discutir a criação de conselhos gestores ou outras medidas de controle social nos hospital estaduais, com a participação do Secretário de Estado da Saúde, do presidente do Conselho Estadual de Saúde, do Promotor de Justiça Arthur Pinto, de representante do Tribunal de Contas do Estado, de representante do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da conselheira do Conselho Nacional de Saúde Vera Lúcia Soveral da Silveira e representantes de associações civis interessadas. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 3 - Processo RGL nº 186/2013, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, relativo ao Relatório de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referente ao 2º Semestre de 2011 e 1º Semestre de 2012. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação e realização de audiência pública com a participação do secretário de estado da saúde. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. A Senhora Deputada Telma de Souza propôs que as audiências públicas planejadas fossem realizadas de acordo com a disponibilidade dos convidados. Os Deputados presentes concordaram com a sugestão apresentada. Estando os Deputados presentes de acordo, foi passada a palavra à Vice-Presidente do SindSaúde, Cleonice Ferreira Ribeiro, que informou que os servidores públicos da saúde do Estado de São Paulo encontram-se em greve há 35 dias, uma vez que não foi apresentada contraproposta pelo Governo do Estado com relação às reivindicações encaminhadas no início do ano, dentre elas: reposição de perdas salariais de 32,2%, vale-refeição de R$ 26,22, Prêmio de Incentivo igual para todos e transparência no uso da verba FUNDES. Os Senhores Deputados prestaram solidariedade ao movimento, informaram que a questão será discutida no Colégio de Líderes e que será proposta a discussão da questão no Plenário Juscelino Kubitschek. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 11/06/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário