04/06/2013 - CCJR/CMADS/CFOP - PL 215/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz (membros efetivos), Marcos Neves (membro substituto), Roberto Engler, Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari, Itamar Borges e a Deputada Beth Sahão (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Mentor, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Itamar Borges (membro efetivo), Orlando Bolçone, a Senhora Deputada Beth Sahão (membros substitutos) e os Senhores Deputados Roberto Engler, Fernando Capez, Hamilton Pereira e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto) e os Senhores Deputados Fernando Capez e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 215/2013 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos nos limites de todos os municípios do Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Marcos Neves, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 04/06/2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária