04/06/2013 - CCJR/CAE/CFOP - PL 259/2013
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Os trabalhos foram presididos pela Deputada Maria Lúcia Amary, conforme o critério previsto no artigo 68, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), o Deputado Marcos Neves (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari e Itamar Borges; ausentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Atividades Econômicas, o Deputado Itamar Borges (membro efetivo), a Deputada Beth Sahão e o Deputado Marcos Neves (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, e Ulysses Tassinari; ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Dilador Borges, José Zico Prado, Francisco Campos Tito, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar, José Bittencourt e Sebastião Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Beth Sahão e os Deputados Cauê Macris, Hamilton Pereira e Vitor Sapienza (membros efetivos), a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado André Soares (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, os Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari e Marcos Neves; ausentes a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei nº 259, de 2013, tramitando em regime de urgência. De autoria do Senhor Governador, a propositura "dispõe sobre a instituição de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e de multas administrativas impostas por autoridades ambientais do Estado". A Senhora Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Cauê Macris, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto, às Emendas nºs 3 e 9, à Emenda nº 10 na forma de subemenda, e contrário às demais emendas. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza registraram voto favorável, com restrições. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 4 de junho de 2013. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário