04/06/2013 - CCJR/CS - PL 689/2012
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. Aos quatro dias do mês de junho, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, os Senhores Deputados Fernando Capez e Marco Aurélio de Souza (efetivos) e o Senhor Deputado Marcos Neves (substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari e Itamar Borges e a Senhora Deputada Beth Sahão. Pela Comissão de Saúde esteve presente a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (substituta) e os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Itamar Borges (efetivos). Ausentes: as Senhoras Deputadas Telma de Souza, Analice Fernandes e Heroilma Soares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Milton Vieira, e Luis Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 689, de 2012, que torna obrigatório o uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Marcos Neves, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação, do Projeto de lei nº 689, de 2012 e contrário à aprovação do Projeto de lei nº 53, de 2013 em anexo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 04/06/2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário