04/06/2013 - 3ª ordinária de 2013 (pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Dilmo dos Santos, Alex Manente, Marcos Neves, André do Prado (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausente o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Também presente acompanhando os trabalhos da Comissão o Senhor Deputado Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 329/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi e outros, que Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 453/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel localizado no bairro da Mooca, na Capital. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 249/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas. Foi relato o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário ao projeto e às emendas. Em votação nominal, por 5 votos a 3, foi rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Dilador Borges para redigir o vencedor. Votaram favoravelmente ao voto do relator os Deputados José Zico Prado, Geraldo Cruz e Alencar Santana Braga e contrariamente votaram os deputados Ramalho da Construção, André do Prado, Marcos Neves, Dilador Borges e Dilmo dos Santos. Neste momento apresenta-se o Deputado Alex Manente, que passa a compor a mesa de trabalhos. Item 4 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja realizada uma audiência pública, para a qual deverão ser convidados os senhores José Anibal - Secretário de Energia do Estado de São Paulo - e Mauro Arce - Presidente da CESP -, com a finalidade de discutir sobre a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Para a votação do próximo item, tendo em vista que o Deputado Alencar Santana Braga figurava como um dos autores, assumiu a presidência dos trabalhos o Vice-Presidente, Deputado Dilmo dos Santos. Item 5 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado e Luiz Claudio Marcolino para que sejam convocados o Sr. José Carlos M. Brito, Diretor-Presidente da SPMAR, e o Sr. Theodor de Almeida Pupo Jr., Diretor Financeiro da ARTESP, para o fim de prestar informações acerca das obras do Rodoanel Leste. O Deputado Marcos Neves sugeriu que o requerimento fosse alterado para convite. Após discussão o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. Nesse momento o Deputado Alencar Santana retoma a presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/06/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária