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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


11/06/2013 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausente também o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 116/2011, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 2 - Projeto de lei nº 1038/2011, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que disponibiliza telefone SAC 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Processo RGL nº 4826/2012, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que encaminha Relatório de Gestão referente ao 2º Quadrimestre de 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo que seja convidado o Sr. Secretário Estadual da Saúde para uma audiência pública a fim de que apresente os dados referentes ao Relatório de Gestão do 2º quadrimestre de 2012 e preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da secretaria no período referido. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 4 - Processo RGL nº 1755/2013, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que Relatório de Gestão 3º Quadrimestre 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo que seja convidado o Sr. Secretário Estadual da Saúde para uma audiência pública a fim de que apresente os dados referentes ao Relatório de Gestão do 3º quadrimestre de 2012 e preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da secretaria no período referido. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que será realizado o Seminário Internacional "Crise Financeira Mundial e Saúde", no dia 13/6/2013, das 12h00 às 17h00, no Auditório da Faculdade de Ciências Médias da UNICAMP. Informou também que o SindSaúde elaborou relatórios sobre as condições dos hospitais a seguir: Centro de Reabilitação de Casa Branca, SUCEN de Caraguatatuba, Hospital Psiquiátrico Pinel, Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, SUCEN Ilha Bela, Hospital de Infectologia Emílio Ribas, Hospital Geral de Taipas e Hospital Infantil Darcy Vargas, os quais estarão disponíveis para consulta dos Deputados na Secretaria da Comissão. Com relação à audiência pública sobre a falta de médicos, a Senhora Deputada Telma de Souza informou que a reunião será realizada no dia 27 de junho de 2013, às 9h00, no Auditório Franco Montoro, e que serão convidados representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Saúde, Ministério da Saúde, Associação Paulista de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Associação Paulista de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos, COSEMS e SINDHOSP. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim abordou a questão de pacientes infectados pelo vírus H1N1 e a falta de medicação para tratamento. A Senhora Deputada Analice Fernandes sugeriu que fosse encaminhado um Requerimento de Informações à Vigilância Sanitária de São Paulo, à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério de Saúde para obtenção de dados sobre as doses recebidas, necessidades, cobertura e prorrogação da data de vacinação. Foi aprovado o Requerimento de Informações. Cleonice Ferreira, vice-presidente do SindSaúde, informou que a entidade se reuniu com a Secretaria de Estado da Saúde, mas que as propostas pautadas não foram atendidas e que a greve irá continuar. Em seguida, foi feita a leitura da justificativa da Indicação já aprovada que solicita investigações sobre a morte do recém-nascido Lucas, portador de cardiopatia congênita, ao qual não foi prestado o devido atendimento. Em seguida, foi apresentado o vídeo institucional da Associação Pequenos Corações. Os membros da Comissão de Saúde cumprimentaram a Senhora Deputada Heroílma Soares Tavares pela iniciativa e pela atuação na conscientização sobre as cardiopatias congênitas e parabenizaram a atuação da Associação. O Senhor Deputado Edinho Silva propôs um debate mais aprofundado sobre a questão, e o Senhor Deputado Welson Gasparini sugeriu que o filme fosse transmitido também na TV Alesp, com divulgação em outras mídias. Em seguida, tomou assento à mesa Márcia Adriana Saia Rebordões, Presidente da Associação Pequenos Corações, que descreveu a atuação da entidade, abordou problemas no tratamento, como os trâmites burocráticos e a falta de leitos, e apresentou sugestões; citou também a mãe de Antônia, Senhora Lucília, que busca uma vaga para o devido atendimento de sua filha, e o caso da recém-nascida Verônica, também falecida em virtude do não prestamento de atendimento adequado em tempo hábil. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18/06/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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