19/06/2013 - CCJR/CDD/CFOP - PL 232/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato (membro efetivo) e Rita Passos (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Itamar Borges, Beth Sahão, Ramalho da Construção, Orlando Bolçone, Adriano Diogo e Roberto Massafera (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Maria Lúcia Amary, Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, Vanessa Damo, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Rita Passos, Beth Sahão (membros efetivos), Ramalho da Construção e Ulysses Tassinari (membros substitutos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Hélio Nishimoto, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos, André Soares, Gilmaci Santos e Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Beth Sahão (membros efetivos), e Roberto Massafera (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Ulysses Tassinari, Rita Passos, Adriano Diogo e Ramalho da Construção. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 232 de 2013, em regime de urgência. Passou-se, então, à ordem do dia. Item 1 - Projeto de Lei nº 232 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Adriano Diogo, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - a tomar as providências necessárias à proteção dos mutuários em situação de vulnerabilidade social. Foi relatora a Senhora Deputada Rita Passos, com voto favorável ao projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Adelino Martins, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19 de junho de 2013. Deputado Estevam Galvão Presidente Adelino Martins Analista Legislativo