04/06/2013 - CCJR/CTC/CFOP - PL 727/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, André Soares (membros efetivos), Marcos Neves (membro substituto), Ulysses Tassinari e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Mentor, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Neves (membro efetivo), Dilador Borges, Beth Sahão, Itamar Borges (membros substitutos), Geraldo Cruz, André Soares e Vitor Sapienza (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza (membros efetivos), Maria Lúcia Amary e André Soares (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 727/2012, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, que dispõe sobre a isenção de ICMS para equipamentos de proteção para motociclistas e desconto anual do IPVA para motocicletas equipadas com freio do tipo ABS no Estado. A Senhora Presidente designou como relator do projeto o Deputado Fernando Capez, que declinou da relatoria. Pela ordem, usaram da palavra os Deputados Vitor Sapienza e Fernando Capez, que sugeriu outro parecer oferecendo ao projeto um substitutivo. O Deputado Geraldo Cruz não concordou com a sugestão. Não havendo acordo entre os Senhores Deputados membros das Comissões sobre a deliberação, a Senhora Presidente retirou o projeto da pauta. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 04 de junho de 2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário