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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


12/06/2013 - CEC e CFOP - PL 612/2011

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às vinte horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza. Pela Comissão de Educação e Cultura, estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Giannazi (membro efetivo), Telma de Souza e Orlando Bolçone (membros substitutos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ramalho da Construção, Luiz Cláudio Marcolino, Ulysses Tassinari e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e Adílson Rossi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone (membro efetivo), Roberto Massafera, Luiz Cláudio Marcolino e André Soares (membros substitutos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Marco Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves, bem como os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 612 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Telma de Souza, que institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil. Foi relator o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino, com voto favorável ao projeto e, conseqüentemente, contrário ao veto que lhe foi oposto, exceto quanto ao seu artigo 4º. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Adelino Martins, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 12 de junho de 2013.





Deputado Marco Aurélio de Souza

Presidente





Adelino Martins

Analista Legislativo

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