06/03/2013 - 3ª ORD (PAUTA E SECR. CULTURA)
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Leci Brandão. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Leci Brandão, os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Beto Trícoli, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Adriano Diogo. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes do início dos trabalhos a Senhora Presidente, consultou os demais membros da Comissão sobre a possibilidade de inclusão de mais um item na pauta, tratando-se de um requerimento de sua autoria que solicita a realização da 1ª Conferência Estadual de Educação das Relações Étnico-raciais de São Paulo, na data de 27 e 28 de setembro de 2013, das 9h00 às 18h00. Deliberado pela inclusão do item na pauta da ordem do dia. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 619/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC e uma unidade da ETEC, vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 318/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto contrário. Concedida vista a Senhora Deputada Telma de Souza. Item 3 - Projeto de lei nº 515/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui a Semana de Conscientização sobre a Puberdade Precoce nas Escolas Estaduais do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 530/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que determina às universidades públicas estaduais que adotem critérios objetivos para o procedimento de reconhecimento de diplomas de cursos de mestrado e doutorado realizados no exterior. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 597/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Faculdade Estadual de Medicina de Presidente Prudente, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1066/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof. Joaquim Pinto Machado Júnior "Machadinho" à Escola Estadual do Jardim Imperial, em Araraquara. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 27/2012, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Álvaro José de Souza" à Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 91/2012, de autoria da Deputada Telma de Souza, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia Mães de Maio". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Suspensão da reuniãp por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo "quorum", prosseguiu-se a deliberação da pauta: Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO dos Senhores Secretário Estadual da Educação, Professor Doutor Herman Jacobus C. Voorwald e do Ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor José Bernardo Ortiz, para que esclareçam as denúncias do Ministério Público Estadual sobre fraudes na licitação para a compra de mochilas escolares. Requer, ainda, que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis para acompanharem o ato. Após debates sobre o assunto e com a concordância do autor do requerimento, Deputado Carlos Giannazi, em alterar a sua redação, o requerimento foi aprovado na forma de convite. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE ao Senhor Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, presidente da Fundação São Paulo e Grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC para que esclareça as razões de sua decisão em nomear o terceiro classificado na lista tríplice dos nomes mais votados para reitoria daquela instituição, preterindo o primeiro mais votado. Concedida vista ao Deputado Beto Trícoli. Item 11 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE à Senhora Márcia Rosa, Prefeita do Município de Cubatão e ao Senhor Fábio Oliveira Inácio, Secretário Municipal de Educação de Cubatão para explicarem, perante esta Comissão, as graves denúncias de assédio moral e perseguição política contra 12 (doze) professores concursados da rede municipal de ensino daquele Município, ameaçados de exoneração, por fazerem manifestação pública pela melhoria salarial em defesa da escola pública. Aprovado o requerimento para que os respectivos convidados compareçam em reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em data a ser agendada. Item 12 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. João Grandino Rodas, para prestar esclarecimentos sobre o processo de criminalização e perseguição promovido pela Reitoria contra estudantes, funcionários e professores daquela instituição de ensino. Aprovado o requerimento. PARA CIÊNCIA DA COMISSÃO: Item 13 - Ofício CEAE nº 014/2013 enviado pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de São Paulo que encaminha cópia do Ofício CEAE nº 009/2013, o qual foi endereçado ao Senhor Secretário Estadual de Educação manifestando protesto pelo não cumprimento da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 que determina à Secretaria de Estado da Educação que lhe preste todas as informações que dizem respeito à execução do Programa de Alimentação Escolar na Rede Estadual de Ensino em todas as suas etapas. Cientificados os membros presentes da Comissão. Item 14 - Ofícios nºs 561/2012 e 562/2012 enviados pela Diretoria de Ensino da Região de Itu/SP que, encaminham, respectivamente, documentos relativos à assinatura de Termos de Convênios celebrados pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e os Municípios de Itu/SP e Salto/SP, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino no período 2011/2012. Cientificados os membros presentes da Comissão. PARA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO: Item 15 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Leci Brandão que solicita a realização da 1ª Conferência Estadual de Educação das Relações Étnico-raciais de São Paulo, na data de 27 e 28 de setembro de 2013, das 9h00 às 18h00. Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Deputado Welson Gasparini. Esgotada a pauta da ordem do dia, a Senhora Presidente, conduziu os trabalhos para ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araujo, sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário, que fez sua explanação abordando todos os programas desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Cultura, destacando os principais programas de fomento à cultura no Estado de São Paulo, enfatizou o aumento dos recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado da Cultura. Fizeram uso da palavra para debater e questionar o Senhor Secretário de Estado da Cultura, a Senhora Presidente Leci Brandão, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Welson Gasparini e João Paulo Rillo. Encerrados os debates e respondidos aos questionamentos apresentados, o Senhor Secretário agradeceu a oportunidade de realização de mais um diálogo com os Membros do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após anunciar os próximos eventos da Comissão, fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia três de abril do ano de dois mil e treze. Deputada Leci Brandão Presidente Maurício Nespeca Secretário