03/04/2013 - 4ª ORD - PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de abril de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Leci Brandão. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Reinaldo Alguz (membros substitutos), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto eventual). Presente, ainda, o Senhor Deputado André Soares. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Roberto Engler, Beto Trícoli e André do Prado. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, suspendendo-a logo em seguida por cinco minutos, devido à saída do Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza. Reaberta reunião, a Senhora Presidente fez nova suspensão dos trabalhos devido à saída do Senhor Deputado André Soares. Novamente reabertos os trabalhos, com a presença da Senhora Deputada Ana do Carmo, foi dispensada da leitura e aprovada a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 2 - Projeto de lei nº 1016/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das conseqüências do "Bullyng", através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 299/2012, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a criação de "Centros de Apoio" para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullying, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os Municípios do Estado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável . Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 318/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto contrário. A Deputada Telma de Souza apresentou voto em separado, favorável. Aprovado o Voto em Separado favorável. Item 5 - Projeto de lei nº 499/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Jornadas Futuras", de implantação de equipamentos e formação de servidores da educação em novas tecnologias. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 5828/2012, de autoria da Câmara Municipal de Garça, que solicita apoio junto ao Governo do Estado para obtenção de recursos financeiros para manutenção da EMCA, instituição que oferece capacitação em diversas áreas para crianças, jovens e adultos. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 4/2012, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Antonio Carlos Lehmann" à Escola Estadual Residencial Parque São Bento, em Campinas. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 88/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Prof. Donizetti Aparecido Leite" à Escola Estadual Seminário, localizada no Distrito do Cipó Guaçu, em Embu-Guaçu. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 194/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, que institui o "Dia do Partido Social Democrático". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Designado o Senhor Deputado João Paulo Rillo para redigir o vencedor. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2012, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que sejam elaborados estudos para a revogação das exigências de idoneidade cadastral e fiadores para a obtenção do FIES - Programa de Financiamento Estudantil, contidas na Lei nº 10.260, de 2001. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o convite ao Senhor Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, presidente da Fundação São Paulo e Grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC para que esclareça as razões de sua decisão em nomear o terceiro classificado na lista tríplice dos nomes mais votados para reitoria daquela instituição, preterindo o primeiro mais votado. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE ao Senhor Reitor da UNIESP - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas para que esclareça os cortes nas bolsas do Programa "Escola da Família", na FIP/UNIESP, unidade Belenzinho, nesta Capital, prejudicando mais de 600 alunos bolsistas. Aprovado o requerimento. Item 13 - Ofício GS nº 212/2013, proveniente da Secretaria de Estado da Educação que solicita a indicação de representantes (efetivo e suplente) desta Comissão de Educação e Cultura para participarem do Fórum de Educação do Estado de São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 3º da Resolução SE-9, de 08/02/2013 que dispõe sobre a regulamentação do disposto no Decreto nº 21.074/83 que institui o Fórum de Educação do Estado de São Paulo - FEESP. Prejudicada a deliberação do item 13 e dos demais itens da pauta pela falta de número regimental devido à ausência do Senhor Deputado Welson Gasparini que solicitou sua retirada e deixou o plenário, motivo pelo qual a Senhora Presidente, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e treze. Deputada Leci Brandão Presidente Maurício Nespeca Secretário