12/06/2013 - 7ª ORD - PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Adilson Rossi. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da ordem do dia, quando o Senhor Presidente levou à deliberação dos demais membros presentes a possibilidade de votação em bloco e se havia algum destaque a fazer. Deliberado pela votação em bloco e sem destaques a fazer, os itens 01 a 08 foram aprovados, conforme descrito a seguir: Item 01 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando à esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos às ações realizadas pelo Programa CEL - Centro de Estudos de Línguas, detalhando o número de alunos atendidos, bem como o montante dos valores investidos no referido programa. Aprovado o requerimento. Item 02 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos aos vencedores de certames licitatórios nos últimos 10 (dez) anos, cujo objeto foi a aquisição de mobiliário para a rede escolar estadual, os gastos com as referidas aquisições e os locais onde o mobiliário foi disponibilizado. Aprovado o requerimento. Item 03 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos à implantação do Projeto Sala de Leitura, detalhando os locais de implantação e o número de alunos atendidos. Aprovado o requerimento. Item 04 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos às ações realizadas pelo Programa Acessa Escola, detalhando o número de pessoas atendidas, bem como o montante dos valores investidos no referido programa.Aprovado o requerimento. Item 05 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos às ações realizadas pelo Programa Redfor, detalhando o número de professores atendidos, bem como o montante dos valores investidos no referido programa. Aprovado o requerimento. Item 06 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos às ações realizadas pelo Programa de Livros, detalhando o número de professores atendidos, bem como o montante dos valores investidos no referido programa. Aprovado o requerimento. Item 07 - Ofício de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão solicitando a esta Comissão que requeira à Secretaria de Estado da Educação, o envio de todos os dados relativos às ações realizadas pelo Programa Cultura é Currículo, detalhando o número de alunos e professores atendidos, bem como o montante dos valores investidos no referido programa. Aprovado o requerimento. Assume a presidência dos trabalhos, a Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente da Comissão. Continuada a deliberação da pauta o Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a aprovação de realização de Audiências Regionais pela Comissão de Educação e Cultura para efetivar uma das atribuições deste órgão técnico, que consiste na realização de estudos sobre o funcionamento, aspectos estruturais e funcionais dos setores públicos e privados das áreas afetas a esta Comissão foi aprovado. O Senhor Presidente retoma a condução dos trabalhos, continuando a deliberação da pauta da ordem do dia. Item 09 - Ofício GAB nº 0281/2013 proveniente da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau que solicita a intermediação do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Assembleia Legislativa junto ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Educação para a abertura de negociações com o Sindicato Estadual dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP por ocasião da greve ocorrida no período de 19/04 a 10/05/2013. Cientificados os membros presentes da Comissão. Item 10 - Ofício nº 296/2013 proveniente da Câmara Municipal de Jaboticabal que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 98/2013 aos professores e professoras da rede pública do ensino oficial do Estado de São Paulo participantes do movimento reivindicatório, ocorrido no período de 19/04/13 a 10/05/13. Cientificados os membros presentes da Comissão. Item 11 - Ofício nº 55/2013 proveniente da Câmara Municipal de Cubatão/SP que encaminha cópia da Moção de Aplausos nº 04/2013 a todos os integrantes e envolvidos direta ou indiretamente no "PROJETO TRANSFORMAR", representado pela Professora Fabíola Teixeira. Projeto este que permitia o desenvolvimento de diversas e diferentes maneiras de proporcionar formas de aprendizagem e de formação docente junto à Escola "Mário de Oliveira Moreira", na condição de escola de Aplicação Curricular atribuída pela SEE, no ano de 2011, e suspensa no início do ano de 2013. Cientificados os membros presentes da Comissão. O Senhor Deputado Carlos Giannazi fez uso da palavra para comentar sobre o item 11 (Projeto Transformar). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário