22/05/2013 - 6ª ORD (PAUTA)
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Marcos Zerbini e Orlando Bolçone (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Adilson Rossi. Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 715/2012, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede oficial de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 3828/2012, de autoria do Câmara Municipal de Barretos, que solicita providências cabíveis visando à inclusão no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio, da disciplina Educação Moral, Social e Cívica. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE ao ex-Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo, Senhor Gabriel Chalita e a CONVOCAÇÃO do Senhor Roberto Grobman para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de enriquecimento ilícito e fraudes com recursos públicos que teriam sido praticados pelo ex-Secretário, quando exercia o cargo. Após solicitação do Senhor Deputado Orlando Bolçone, para a alteração do termo "convocação" para "convite" e a anuência do Senhor Deputado Carlos Giannazi, foi aprovado o requerimento na forma de convite. Item 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Engenheiro Francisco Oiring, para prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas pela mídia sobre o seu depoimento ao Ministério Público em que são levantadas suspeitas de gestão fraudulenta na FDE. Após solicitação do Senhor Deputado Orlando Bolçone, para a alteração do termo "convocação" para "convite" e a anuência do Senhor Deputado Carlos Giannazi, foi aprovado o requerimento na forma de convite. Item 05 - INDICAÇÃO Nº 33/2013 - Requerimento oriundo da Câmara Municipal de Jacareí solicitando providências junto ao Governo do Estado para a construção de uma escola no Residencial Santa Paula, localizado na Rodovia Geraldo Scavone. Foi relator o Senhor Deputado Beto Trícoli que propôs INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para realização de estudo de viabilidade técnica. Resposta encaminhada pela Subsecretaria de Assuntos Parlamentares (Of. Siale -SSAP nº 0196/2013), subscrito pela Senhora Rosmary Corrêa (Delegada Rose), por determinação do Secretário Chefe da Casa Civil Edson Aparecido, apresenta a seguinte manifestação da Secretaria de Educação: na região existem duas escolas, a EE Adherbal de Castro que atende a 807 alunos e a EE Prof. João Cruz que atende a 1.081 alunos. As classes estão em consonâncias com a Resolução SE 86/2008 que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar. Diante do exposto, não há necessidade de novo prédio escolar. Cientificados os membros presentes da Comissão. A Senhora Deputada Rita Passos solicitou a antecipação do horário da reunião com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação agendada para o próximo dia 29/05/2013, para as 13h30. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a disponibilização do conteúdo a ser apresentado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, no dia de sua oitiva, para prévio conhecimento dos membros da Comissão e melhor formulação de questionamentos por ocasião dos debates, bem o convite aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí/SP para prestigiarem a audiência com o Senhor Secretário. Deferidos os pedidos, o Senhor Presidente determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Educação e demais providências para atendimento ao quanto solicitado. O Senhor Deputado Carlos Giannazi solicitou a continuidade da realização dos eventos referentes aos requerimentos já aprovados pela Comissão, sendo respondido pelo Senhor Presidente de que referidos eventos serão oportunamente agendados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário