12/06/2013 - CCJR, CDD e CFOP - PL 304/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Marco Aurélio de Souza. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes os Deputados Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), o Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto) e os Deputados Roberto Massafera, Ramalho da Construção, José Zico Prado e Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os Deputados Marco Aurélio de Souza, André Soares e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Deputados Ramalho da Construção e Ulysses Tassinari (membros substitutos) e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Roberto Massafera e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Deputados Carlos Bezerra Jr., Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo e Dilmo dos Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente o Deputado Orlando Bolçone (membro efetivo), os Deputados Roberto Massafera, Luiz Cláudio Marcolino e André Soares (membros substitutos) e os Deputados Ramalho da Construção, José Zico Prado e Marco Aurélio de Souza (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar um item. Item 1 - Projeto de Lei nº 304 de 2013, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, que torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Na sequencia, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 12 de junho de 2012. Deputado Marco Aurélio de Souza Presidente João Victor Barison de Oliveira Analista Legislativo