05/06/2013 - CAPRT/CEC/CFOP - PL 0222/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco de junho do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Orlando Bolçone. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Marcos Martins, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas e Luciano Batista. Pela Comissão de Educação e Cultura, estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros efetivos) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari. Ausentes: as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari. Ausentes: as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 0222/2013, tramitando em regime de urgência - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (Mensagem A - nº 073/2013) -, que dispõe sobre a criação de cargos de Analista Administrativo e de Analista de Tecnologia no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria de Educação - QSE, e dá providências correlatas. Foi relatora a Senhora Deputada Leci Brandão, que manifestou voto favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1. O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação. Por maioria de votos, foi aprovado como parecer o voto da relatora. O Senhor Deputado Marco Aurélio manifestou voto favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 05 de junho de 2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário