05/06/2013 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 013/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio. Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Hamilton Pereira (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marco Aurélio da Souza e Orlando Bolçone. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Marcos Martins, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas e Luciano Batista. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari. Ausentes: a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 013/2013, tramitando em regime de urgência - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo -, que altera a Lei Complementar nº 1074, de 11 de dezembro de 2008, que cria empregos na Universidade de São Paulo (USP), e dá providências correlatas. Foi relatora a Senhora Deputada Célia Leão, que se manifestou voto favorável à aprovação do Projeto. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 05 de junho de 2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário