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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


12/06/2013 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 15/2013

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos doze de junho de dois mil e treze, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ramalho da Construção. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, André Soares e Carlos Cezar (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ramalho da Construção, José Zico Prado e Ulysses Tassinari. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, José Zico Prado e Alcides Amazonas (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Orlando Bolçone, André Soares e Roberto Massafera. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Marcos Martins, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes e Luciano Batista. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro efetivo) e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Cláudio Marcolino e André Soares (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Ramalho da Construção e Ulysses Tassinari. Ausentes: as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 015/2013, tramitando em regime de urgência - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (Mensagem A nº 96/2013) -, que tem por escopo implantar Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação no Estado. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 12 de junho de 2013.



Deputado Ramalho da Construção

Presidente





Filipe Leonardo Carriço

Secretário





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