25/06/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Roberto Morais, Marcos Neves e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 6/2013, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 173/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 638/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Credo Negrelli" à passarela localizada no km 76 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em Alumínio. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2013, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 6474, de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 - Requerimento dos Deputados Orlando Morando e Alencar Santana Braga, requerendo a convocação do Senhor Diretor de Operações da ARTESP e representantes das demais empresas que atuam prestando serviços de cobrança eletrônica, em todas as praças de pedágio, em rodovias concessionadas do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo o convite à Senhora Prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, para uma reunião na Comissão, para dar esclarecimentos sobre o Decreto de sua autoria, que proibiu os pátios de estacionamento de funcionarem fora do horário comercial, onde causou um congestionamento de caminhões recorde nas estradas que dão acesso ao Porto de Santos. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 7 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo a convocação dos Diretores-Presidentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, Sr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reajustes das tarifas aplicadas pelas companhias. Usou da palavra o Deputado Orlando Morando. O requerimento foi retirado da pauta a pedido do Deputado Gerson Bittencourt. Item 8 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo a convocação dos Senhores Secretários da Fazenda, Andrea Calabi, e dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a participação do ICMS na composição dos custos do Transporte Público no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Para ciência: Item 9 - Ofício do Embaixador da França no Brasil, solicitando que os membros das Comissões de Transportes e Comunicações e de Assuntos Metropolitanos e Municipais recebam os representantes do consórcio francês, acompanhados de representantes da Embaixada da França, para falar a respeito do interesse da República Francesa e do setor privado francês, liderado pela Alstom e pela SNCF, em responder à licitação, com a melhor resposta possível, para concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros por trem de alta velocidade no trecho Rio de Janeiro - Campinas (edital de concessão nº 1/2012, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)). O Senhor Presidente convidou os Senhores Deputados a comparecerem no Salão dos Líderes, no dia seguinte, quarta-feira, às dezesseis horas, a fim de receberem a missão integrada por representantes da Embaixada da França e do setor privado daquele País. Item 10 - Ofício 0302/2013, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, encaminhando cópia do Requerimento nº 54/2013, de autoria do Vereador Wagner Bento da Costa, que solicita estudos visando desenvolver um serviço de perenização das Estradas que dão acesso ao Parque Estadual da Campina do Encantado, no município de Pariquera-Açu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 06/08/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário