25/06/2013 - 5ª ordinária de 2013 (pauta e Presidente da CESP Mauro Arce)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Dilmo dos Santos, Alex Manente, Marcos Neves, André do Prado (membros efetivos). Ausentes a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Aldo Demarchi. Também presente acompanhando os trabalhos da Comissão o Deputado Antonio Mentor e entidades, representadas especialmente pelo senhor Gentil Teixeira de Freitas, Presidente da FTIUESP (Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo), e pela senhora Liciane Andreoli do Movimento dos Atingidos por Barragens. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta, tratar de assuntos de interesse da Comissão e ouvir o Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo - que veio prestar informações sobre a decisão da CESP de não renovar as concessões de três hidrelétricas, de acordo com os termos da Medida Provisória nº 579, proposta pelo Governo Federal. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 7/2013, de autoria da Mesa, que Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável ao PDL. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja realizada uma audiência pública, para a qual deverão ser convidados os senhores José Anibal - Secretário de Energia do Estado de São Paulo - e Mauro Arce - Presidente da CESP -, com a finalidade de discutir sobre a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico. Aprovado o Requerimento. Item 03 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt para que, nos termos do artigo 13, § 1º, item 3 da Constituição do Estado de São Paulo, sejam convocados os Ilustríssimos Senhores Alceu Segamarchi Junior, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, Manoel Horácio Guerra Filho, Engenheiro Coordenador do Parque Linear do DAEE e Lurence Casagrande Lourenço, Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA -, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão Permanente de Infraestrutura sobre a construção do pôlder na Vila Itaim e a linha do Parque Linear Vársea do Tietê, com as respectivas ruas em que haverá desapropriações ambos localizados no Distrito Jardim Helena, no Município de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Dilador Borges. Item 4 - Solicitação do Vereador Laércio Benko, da Câmara Municipal de São Paulo, para que a Comissão de Infraestrutura requeira junto ao DAEE cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLV, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõe esta ilustre Comissão. Requer, ainda, assim que sejam tais cópias fornecidas, sejam as mesmas disponibilizadas para vistas do parlamentar signatário da presente. Requer, por fim, "ad cautelam" que esta Comissão oficie o DAEE solicitando a suspensão do procedimento licitatório até a análise dos mesmos pela Comissão de Infraestrutura. Concedida vista ao Deputado Dilador Borges. Item 5 (PARA CIENCIA)- Ofício da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruibe que encaminha requerimento, de autoria do Vereador Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, para que se interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de disponibilizar recursos para investimentos na iluminação pública na cidade de Peruibe. Concluída a apreciação da pauta o Presidente convidou o Senhor Mauro Arce para sentar-se à mesa dos trabalhos. Antes que o convidado iniciasse sua apresentação o Deputado Alencar Santana Braga pediu licença para ausentar-se por alguns minutos da reunião e passou a presidência ao Deputado Dilmo dos Santos - Vice-Presidente da Comissão. Ato contínuo o senhor Mauro Arce iniciou sua fala fazendo um retrospecto do setor elétrico do Brasil, falou, dentre outros assuntos, sobre a primeira hidrelétrica brasileira, construída em 1898; os primeiros passos do setor no país e as muitas transformações pelas quais passou; estatização e desestatização do setor; sistemas adotados para cobrança de tarifas e remuneração de investidores; a criação da CESP; problemas enfrentados pelo setor ao longo de sua história e modelos utilizados para sua gestão; agencias reguladoras, e outros eventos históricos até o momento em que foi criada a Medida Provisória 579/2012. Em seguida passou a explicar os motivos que levaram a CESP a tomar a decisão de não aderir às orientações propostas pela MP 579/2013, dentre os motivos destacou compromissos já assumidos pela empresa e o valor que supostamente seria pago a titulo indenizatório caso houvesse adesão. Finda a apresentação do convidado o Deputado Dilmo dos Santos repassou a presidência ao Deputado Alencar Santana Braga, que logo fez iniciar os debates, os Deputados José Zico Prado, Geraldo Cruz e Alencar Santana Braga, questionaram o Senhor Mauro Arce, dentre outros pontos, sobre possibilidade de participação da CESP em uma futura licitação do setor; maiores detalhes sobre os motivos para não aderir às propostas da MP 579/2012; impacto da carga tributária nas tarifas; lucratividade da empresa; composição do quadro de acionistas da CESP. O Senhor Gentil Teixeira, que também participou fazendo alguns questionamentos, questionou sobre a redução de impostos e valor das hidrelétricas sob concessão à CESP. Em resposta, o Senhor Mauro Arce falou sobre a possibilidade de participação em futuras licitações do setor; o quadro de funcionários; a composição da administração e do quadro de acionistas; carga tributária; lucratividade da empresa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária