02/07/2013 - 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes também a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luis Carlos Gondim e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 580/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 2 - Projeto de lei nº 677/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 3 - Projeto de lei nº 750/2012, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 4 - Projeto de lei nº 93/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que torna obrigatória a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde garantindo o direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Projeto de lei nº 103/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado onde haja pacientes internados. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Projeto de lei nº 140/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 227/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que fixa prazos para que os estabelecimentos que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos enviem as amostras de sangue coletadas para os laboratórios que as examinarão e para que estes enviem àqueles os resultados dos exames de tais amostras. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 481/2012, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 9: Requerimento do DEPUTADO GERSON BITTENCOURT para que sejam convocados a Irmã Rosane Ghedin, Diretora do Hospital Regional de Itaquaquecetuba, Dra. Luzia Mariko Shibata, Secretária Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba; Dr. Giovanni Guido Cerri, Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, e Florisvaldo da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde sobre a crise que assola o hospital, o fechamento do seu laboratório, a baixa taxa de ocupação, a recursos de repasse do SUS e demais governos e a aplicação e gestão financeira. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 10: Requerimento da DEPUTADA BETH SAHÃO para que a Comissão de Saúde solicite à Secretaria de Estado de Saúde informações referentes ao Programa Jovens Acolhedores, especificamente qual o montante financeiro gasto nos últimos 4 anos com o referido programa, bem como o número de universitários beneficiados. Aprovado o Requerimento. Item 11: Requerimento da DEPUTADA BETH SAHÃO para que a Comissão de Saúde solicite à Secretaria de Estado da Saúde informações referentes ao investimento financeiro despendidos nos últimos 4 anos com treinamentos aos profissionais de saúde que prestam atendimento às gestantes e recém-nascidos, bem como o número de profissionais beneficiados. Em seguida, foi realizada a leitura dos seguintes itens para ciência. Aprovado o Requerimento. Item 12: Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM que solicita ao Governador do Estado de São Paulo a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento no prédio do Hospital Regional de Itanhaém. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que houve um problema com uma suposta declaração da Senhora Rosimeire, integrante do SindSaúde, durante a reunião da Comissão de Saúde realizada em 25 de junho de 2013, sobre a ocorrência de mortes no Instituto Emílio Ribas. A Senhora Rosimeire está sendo processada em virtude dessa suposta declaração, e a Senhora Deputada Telma de Souza informou que ouviu as gravações dessa reunião e constatou que essa declaração não foi emitida. Foi solicitado que o departamento de imprensa responsável corrigisse esse erro, e a errata já foi publicada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/08/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário