14/08/2013 - 5ª extraordinária de 2013 (Pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Dilmo dos Santos, Marcos Neves (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Alex Manente e André do Prado. Esteve presente também, acompanhando por alguns momentos os trabalhos da Comissão, o Deputado Barros Munhoz, líder do governo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em acordo com os membros presentes o presidente da reunião suspendeu a reunião por 10 minutos, ao fim dos quais, constatando-se o mesmo quorum, a reunião foi retomada. O presidente, Deputado Alencar Santana Braga, consulta os Deputados José Zico Prado e Geraldo Cruz sobre a possibilidade de retirar da pauta o item 04, requerimento de autoria conjunta desses Deputados, houve concordância e o item 04 foi retirado da pauta. Passou-se então à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt para que, nos termos do artigo 13, § 1º, item 3 da Constituição do Estado de São Paulo, sejam convocados os Ilustríssimos Senhores Alceu Segamarchi Junior, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, Manoel Horácio Guerra Filho, Engenheiro Coordenador do Parque Linear do DAEE e Laurence Casagrande Lourenço, Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA -, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão Permanente de Infraestrutura sobre a construção do pôlder na Vila Itaim e a linha do Parque Linear Várzea do Tietê, com as respectivas ruas em que haverá desapropriações, ambos localizados no Distrito Jardim Helena no Município de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos. Item 2 - Solicitação do Vereador Laércio Benko, da Câmara Municipal de São Paulo, para que a Comissão de Infraestrutura requeira junto ao DAEE cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLV, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõem esta ilustre Comissão. Requer, ainda, assim que sejam tais cópias fornecidas, sejam as mesmas disponibilizadas para vistas do parlamentar signatário da presente. Requer, por fim, "ad cautelam" que esta Comissão oficie o DAEE solicitando a suspensão do procedimento licitatório até a análise dos mesmos pela Comissão de Infraestrutura. Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos. Item 3 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, nos termos do artigo 13, § 1º, item 3 da Constituição do Estado de São Paulo, para a convocação de representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Concessionária Rodovias Tietê; representante da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP; representante do Sindicato da Construção Civil da Cidade de Piracicaba; representante do Ministério Público do Trabalho e Emprego de Piracicaba; representante da Construtora Tardelli; representante da Polícia Civil de Piracicaba; representante do Corpo de Bombeiros de Piracicaba; representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Piracicaba e Região - SIMTICOMPI; com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão Permanente de Infraestrutura sobre o acidente ocorrido no dia 01 de julho de 2013, bem como os demais acidentes já ocorridos no mesmo local, na cidade de Piracicaba, no trecho da construção do anel viário na Rodovia Laércio Corte - SP 147 -, que deixou cinco trabalhadores feridos, três mortos e dois desaparecidos até o momento. Aprovado o requerimento, com alteração para convite a realizar-se em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações. Item 4 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado, Geraldo Cruz e Alencar Santana Braga para que seja aprovada a convocação das seguintes autoridades: 1) Presidente da Empresa Rodovias Tietê, concessionária responsável pela obra do anel viário de Piracicaba; 2) Diretor de Investimentos da ARTESP; 3) Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Piracicaba (Sinticompi). Referido requerimento se dá em razão de que em 01.07.2013 ocorreu um acidente na cidade de Piracicaba, na obra do Rodoanel, há informações de que três pessoas morreram, há dois operários desaparecidos e outros cinco foram feridos; desta forma faz-se necessária a convocação dos responsáveis visando prestar informações do fato grave ocorrido naquela obra. Retirado da Pauta por solicitação dos autores. A partir deste momento assume a presidência dos trabalhos o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Dilmo do Santos, tendo em vista que o Deputado Alencar Santana Braga figura como autor dos itens 5 a 12. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que sejam feitas indicações, por meio desta Comissão, à Exma. Sra. Presidenta da República e ao Exmo. Sr. Governador do Estado para, no âmbito de suas competências, sugerir ao diretor geral da ANTT, Sr. Jorge Luiz de Macedo Bastos e ao diretor-presidente da Concessionária Nova Dutra, Sr. Ascendino da Silva Mendes, bem como ao o Sr. Secretário Estadual de Transportes, Sr. Jurandir Fernandes, a construção de um corredor de ônibus no trecho entre a Marginal do Rio Tietê, na Capital, até o Bairro de Bonsucesso, no Município de Guarulhos, nos dois sentidos, adotando-se imediatamente como medida paliativa a liberação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo no local. Requer ainda que sejam cientificados os Secretários Municipais de Trânsito dos Municípios de Guarulhos e de São Paulo para fazerem gestões junto às autoridades competentes e apoiarem a medida, no limite de suas atribuições. Aprovado o requerimento Item 6 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que seja convidado o Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela Siemens ao CADE de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o Poder Público nesses contratos. Aprovado o requerimento para convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho a realizar-se em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações. Item 7 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção. Item 8 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que seja convocado o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais faça ou tenha feito parte, especialmente em relação às denúncias feitas pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o Poder Público nesses contratos. Aprovado o requerimento, com alteração para convite a realizar-se em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações. Item 9 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que seja convocado o Senhor Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -, para prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados com a empresa Siemens bem como com os consórcios dos quais faça ou tenha feito parte, especialmente em relação a denúncias feitas pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -, de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o Poder Público nesses contratos. Aprovado o requerimento com alteração para convite. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que seja convocado o Senhor Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô-, para prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais faça ou tenha feito parte, especialmente em relação a denúncias feitas pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -, de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com o Metrô e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o Poder Público nesses contratos. Aprovado o requerimento com alteração para convite. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que seja convidado o Senhor Presidente da Siemens no Brasil para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM - e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo. Aprovado o requerimento a realizar-se em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que sejam convocados os Presidentes do Metrô, senhor Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da CPTM, senhor Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, e o Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, senhor Jurandir Fernandes, para prestarem esclarecimentos sobre dois acidentes que ocorreram recentemente, sendo que o primeiro ocorreu no dia 30.06.2013, onde o último vagão de um trem da linha 7-rubi da CPTM, que seguia no sentido Luz, descarrilou entre as estações Piqueri e Pirituba, na zona norte de São Paulo por volta das 16h30, e o segundo ocorreu no dia 05.08.2013, por volta das 11h53, onde houve o descarrilamento de um vagão do Metrô próximo à estação Palmeiras-Barra Funda, na linha 3-vermelha do Metrô. Aprovado o requerimento com alteração para convite. Neste momento retoma a presidência o Deputado Alencar Santana Braga. Item 12 (PARA CIÊNCIA) - Requerimento nº 127/13 do Vereador José Domingos Pereira (Zé Mineiro) da Câmara Municipal de Miracatu, que encaminha abaixo assinado solicitando instalação de ponte metálica na Estrada Dito Ramos, Bairro Fau. Item 13 (PARA CIÊNCIA) - Cópia de requerimento, de autoria do Vereador Alexandre Pimentel da Câmara Municipal de Carapicuíba, para que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - e a Empresa Tecnisa Flex para que, dentro de suas competências, informem àquela Casa de Leis quando será concluída a obra com o fechamento dos buracos abertos para a colocação de tubulação e se será feita a obra de drenagem da água que se acumula na frente da obra quando chove. A cópia do requerimento foi encaminhada a esta Comissão de Infraestrutura para conhecimento e providências que sejam necessárias, objetivando uma solução para o problema ora apontado, com o intuito de agilizar para que a resposta do solicitado por aquela Casa de Leis seja devidamente encaminhada a seu subscritor. Item 14 (PARA CIÊNCIA) - Cópia do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ilha Comprida, reunida ordinariamente, manifestando favorável à solicitação de apoio à Moção de Apelo nº 030/2013 da Egrégia Câmara Municipal de Pariquera-Açu referente à necessidade de obtenção de recursos financeiros para a realização de obras de recapeamento do asfalto na Av. Dr. Carlos Botelho, Avenida que serve como porta de entrada e passagem a outros Municípios do Vale. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/08/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária