13/08/2013 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes as Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares, e os Deputados Welson Gasparini, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes o Deputado Edinho Silva e, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Milton Vieira; ausente, ainda, o Deputado Celso Giglio, por encontrar-se licenciado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Antes de dar início à apreciação da pauta de proposituras, a Senhora Presidente informou aos demais membros da Comissão o recebimento de correspondência eletrônica enviada pela Subsede Bauru do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), divulgando a realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Bauru, a realizar-se em 13/08/13, para discussão de temas de Saúde Mental; e de correspondência eletrônica enviada pelo Sr. Lúcio José das Neves, Presidente do Conselho de Segurança (Conseg) de Brasilândia, na Capital, e pelo Dr. Reynaldo Peres, Delegado de Polícia do 45º Distrito Policial (Brasilândia), convidando para a reunião do referido Conselho a realizar-se em 20/08/13. A Senhora Presidente registrou o recebimento de ofício do Dr. Giovanni Guido Cerri, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a indicação de dois Deputados para recompor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais; lembrou que o tema já fora discutido pela Comissão em reunião anterior; e consignou que o Deputado Luis Carlos Gondim já havia manifestado disposição em participar da referida Comissão de Avaliação. Em seguida, à indagação da Senhora Presidente, sobre se algum outro Parlamentar teria interesse em integrar referido Colegiado, manifestou-se afirmativamente o Deputado Ulysses Tassinari. Não havendo qualquer outra manifestação, foram submetidos a deliberação os nomes dos Deputados Luis Carlos Gondim e Ulysses Tassinari, aos quais todos os Senhores Parlamentares aquiesceram. A Senhora Presidente observou que estava pendente o comparecimento, perante a Comissão, do Secretário de Estado da Saúde. Registrou que já se passara mais de um ano desde a última vinda do Sr. Secretário. Afirmou ser necessário a Comissão tomar providências a respeito, inclusive, se inevitável, mediante convocação do Sr. Secretário, e indicou que a Comissão avaliaria tal questão na reunião seguinte. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 256/2012, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999. Foi Relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Projeto de lei nº 133/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Foi Relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Neste momento, a Senhora Presidente anunciou a presença da Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Sra. Maria Aparecida de Deus (Cidinha), e de diretores da entidade, e deu-lhes boas-vindas. Retomando a apreciação da pauta, passou-se ao Item 3 - Processo RGL nº 185/2013, de autoria da Associação Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (AMIAMSPE), que encaminha anexo referente aos salários e a carreira dos médicos. Foi Relator o Deputado Edinho Silva, com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos ao Secretário de Estado da Saúde e à AMIAMSPE. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Foi Relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável à moção, na forma de substitutivo. Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Saúde, o substitutivo apresentado no voto do Relator, ficando prejudicada a moção em sua redação original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 18/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei nº 5146, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, seja aprovado com a maior brevidade possível. Foi Relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, na Comissão de Saúde, a moção, conforme voto do Relator, favorável. Item 6 - Requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim, que solicita agendamento de visita da Comissão de Saúde às dependências do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, a fim de se constatar "in loco" a situação real do atendimento prestado aos milhares de pacientes naquela Unidade Hospitalar de referência para todo o Alto Tietê. Aprovado o requerimento. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim observou que seria ideal que a visita fosse feita sem prévia comunicação, tendo em vista que em visita que fizera no mês de junho, na companhia da Deputada Heroilma Soares Tavares e dos Deputados Marcos Martins e Jooji Hato, as reais condições daquele hospital estavam "maquiadas". A Senhora Presidente indagou se todos acatavam a proposta do Deputado Luis Carlos Gondim, obtendo a concordância de todos. Item 7 - Requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim, que solicita propositura ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para que determine aos Órgãos competentes a adoção das providências necessárias visando à ampliação das faixas etárias para a vacinação preventiva contra a Gripe A (H1N1), bem como disponibilização de doses extras do medicamento antiviral oseltamivir (Tamiflu) para a Rede Pública de Saúde de todos os municípios do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, que solicita convite aos Senhores e Senhoras Irmã Rosane Ghedin, Diretora do Hospital Regional de Itaquaquecetuba, Dra. Luzia Mariko Shibata, Secretária Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, Dr. Giovanni Guido Cerri, Secretário Estadual de Saúde, e Florisval da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, para que prestem esclarecimentos sobre a crise que assola o hospital. Concedida vista conjunta à Deputada Heroilma Soares Tavares e ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 9 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, que solicita convite aos Senhores Dr. Luiz Henrique Nucci, cirurgião geral, Dr. Rogério Gondo, endocrinologista, Dr. Roberto Sodré, cirurgião geral, todos funcionários do Hospital Leonor Mendes de Barros; ao Dr. Coríntio Mariano Neto, Diretor do Hospital Leonor Mendes de Barros; e ao Dr. Giovanni Guido Cerri, Secretário de Estado da Saúde, para que prestem esclarecimentos sobre os médicos que batem ponto sem trabalhar no referido hospital público. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, que solicita que a Comissão de Saúde requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre o montante financeiro gasto nos últimos 8 anos com a criação dos Centros de Referência do Idoso. Aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência à Comissão do recebimento dos documentos discriminados nos itens 11 a 14 da pauta: Item 11 - Ofício do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, que solicita comunicação ao Governador Geraldo Alckmin informando que a população exige a imediata demissão do Secretário Estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, devido aos argumentos colocados na Revista da ADUSP, que demonstra que o exercício do cargo está sendo feito a partir de conflitos de interesses. Item 12 - Ofício do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, que indica contrariedade à incorporação do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, transformando-o em um dos Institutos de Especialidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Item 13 - Resposta ao Requerimento de Informação 56/2013, referente à Casa da Aids. Item 14 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, que solicita autorização para instalação do posto do Instituto Médico Legal - IML no referido Município. Finda a apreciação da pauta, a Senhora Presidente deu conhecimento à Comissão de visita que, na companhia dos Deputados Marco Aurélio de Souza e Marcos Martins, realizara, na semana anterior, ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/USP) de Bauru, também conhecido como "Centrinho", e dos problemas que ali pôde constatar, relativos à situação dos funcionários que lá atuam. Mencionou que seria agendada, com brevidade, audiência pública da Comissão para tratar dessa questão, em conformidade com requerimento já aprovado no semestre anterior. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, os quais foram integralmente gravados pelo Serviço de Audiofonia. Esta ata é assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 20/08/13. Deputada Telma de Souza Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário