26/06/2013 - 3ª Reunião Ordinária - Pauta e Secretário Estadual do Turismo pelo art. 52-A
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Dilador Borges, Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar, Itamar Borges, Sebastião Santos e José Bittencourt (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Celino Cardoso. Também estiveram presentes durante a reunião os Deputados Adilson Rossi, Ed Thomas e Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de apreciar uma pauta e também receber o Secretário Estadual de Turismo, Senhor Cláudio Valverde, para prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 23/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Comitiva dos Tropeiros de Tupã, naquele Município. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 2 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a inclusão em pauta de dois assuntos debatidos na 69ª Reunião do FEAP, realizada em 27 de março, para conhecimento e discussão dos membros desta Comissão: 1 - Situação dos Citricultores Paulistas que receberão recursos de linha de crédito especial para recuperação ou supressão total de seus pomares, mesmo produzindo, para possibilitar a troca de setor de produção agrícola e 2 - Minuta do Projeto de Lei do Governador que prevê a renegociação de dívidas de cerca de dois mil agricultores familiares e assentados, contraídas antes de 2006, e que já foi apreciada pelo Conselho de Orientação do FEAP há pelo menos dois anos. Em discussão, usaram da palavra os Deputados José Zico Prado e José Bittencourt. O Deputado Zico Prado esclareceu que o segundo assunto já foi deliberado por esta Assembléia. Quando ao primeiro item, após discussão entre os parlamentares presentes, decidiu-se a apresentação de um requerimento para a realização de audiência pública, com a finalidade discutir a cadeia produtiva da citricultura, requerimento que todos os membros presentes concordaram em subscrever. A seguir, o Secretário Valverde foi convidado a tomar assento à mesa e iniciar a sua explanação. Falou sobre os programas da sua Secretaria tais como o Roda São Paulo, Sabor de São Paulo, Turismo do Saber, Melhor Viagem, Caminha São Paulo, PDTR - Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional, TUR-SP - Empresa Paulista de Turismo e Eventos e também sobre o Dade - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias Municipais de interesse Turístico. Após a sua explanação, fizeram uso da palavra para questioná-lo, os Deputados Itamar Borges, Carlos Cesar, José Bittencourt, José Zico Prado, Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, Reinaldo Alguz e Sebastião Santos. A seguir, o Secretário respondeu aos questionamentos apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a correspondente transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28.08.2013. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária